Embargos de Declaração Cível 0860881-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSLIMP DISTRIBUIDORA E LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSLIMP DISTRIBUIDORA E LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

CARLOS BARNABÉ HIPÓLITO DA SILVA

OAB/MS 23495·Representa: Réu

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

OAB/MS 21899·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Baixa

04/05/2026, 10:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/03/2026, 05:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 05:23

Certidão

18/03/2026, 05:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2026, 11:51

Certidão

06/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 01:48

Publicação

05/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/03/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 07:19

Julgamento Virtual Finalizado

02/03/2026, 09:42

Não-Provimento

02/03/2026, 09:42

Incluído em pauta para 26/02/2026 07:02:18 local.

26/02/2026, 07:02

Incluído em pauta para 12/02/2026 12:41:38 local.

12/02/2026, 12:41

Todas as movimentações(34)

Certidão de Baixa

04/05/2026, 10:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

18/03/2026, 05:23

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

18/03/2026, 05:23

Certidão

18/03/2026, 05:23

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/03/2026, 11:51

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 09:42

Despacho

•29/01/2026, 08:29

Certidão

06/03/2026, 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 11:49

Certidão de Publicação - DJE

05/03/2026, 01:48

Publicação

05/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/03/2026, 22:04

Remessa à Imprensa Oficial

04/03/2026, 07:19

Julgamento Virtual Finalizado

02/03/2026, 09:42

Não-Provimento

02/03/2026, 09:42

Incluído em pauta para 26/02/2026 07:02:18 local.

26/02/2026, 07:02

Incluído em pauta para 12/02/2026 12:41:38 local.

12/02/2026, 12:41

Publicação

12/02/2026, 00:01

Incluído em pauta para 11/02/2026 04:15:58 local.

11/02/2026, 16:15

Remessa à Imprensa Oficial

11/02/2026, 15:26

Inclusão em Pauta

11/02/2026, 14:43

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:37

Certidão

10/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

02/02/2026, 14:20

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 03:35

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 08:29

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 00:47

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 12:07

Processo Dependente Iniciado

28/01/2026, 12:07