Apelação / Remessa Necessária 0860881-91.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

TRANSLIMP DISTRIBUIDORA E LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

TRANSLIMP DISTRIBUIDORA E LOCADORA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

CARLOS BARNABÉ HIPÓLITO DA SILVA

OAB/MS 23495·Representa: Réu

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

OAB/MS 21899·Representa: Réu

Movimentações

Incidente em Processamento

04/05/2026, 10:39

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 09:12

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 09:10

Incidente em Processamento

28/01/2026, 12:08

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 12:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/01/2026, 15:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/01/2026, 15:35

Certidão

16/01/2026, 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2026, 02:15

Publicação

15/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/01/2026, 22:48

[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para verificação

14/01/2026, 10:59

Remessa à Imprensa Oficial

14/01/2026, 08:45

Todas as movimentações(48)

Incidente em Processamento

04/05/2026, 10:39

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 09:12

Processo Dependente Cadastrado

29/04/2026, 09:10

Incidente em Processamento

28/01/2026, 12:08

Processo Dependente Cadastrado

28/01/2026, 12:08

Documentos

Acórdão

•13/01/2026, 17:09

Despacho

•04/10/2025, 13:46

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/01/2026, 15:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/01/2026, 15:35

Certidão

16/01/2026, 11:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/01/2026, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2026, 11:54

Certidão de Publicação - DJE

15/01/2026, 02:15

Publicação

15/01/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/01/2026, 22:48

[ JV ] Acórdão devolvido ao gabinete para verificação

14/01/2026, 10:59

Remessa à Imprensa Oficial

14/01/2026, 08:45

Julgamento Virtual Finalizado

13/01/2026, 17:09

Não-Provimento

13/01/2026, 17:09

Incluído em pauta para 18/12/2025 01:01:10 local.

18/12/2025, 01:01

Incluído em pauta para 09/12/2025 01:47:20 local.

09/12/2025, 13:47

Incluído em pauta para 05/12/2025 04:41:15 local.

05/12/2025, 16:41

Inclusão em Pauta

03/12/2025, 12:19

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/12/2025, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2025, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2025, 18:53

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2025, 02:49

Publicação

07/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/10/2025, 08:15

Certidão

06/10/2025, 08:06

Juntada de Certidão

06/10/2025, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2025, 13:46

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

29/07/2025, 16:01

Certidão

28/07/2025, 01:49

Certidão de Publicação - DJE

28/07/2025, 01:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

28/07/2025, 01:48

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

28/07/2025, 01:48

Publicação

28/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:00

Distribuído por sorteio

25/07/2025, 15:00

Processo Cadastrado

25/07/2025, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/07/2025, 14:16