Apelação / Remessa Necessária 0873989-90.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 545.437,53

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PITHAN & LOUBET ADVOCACIA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

JOSE RENATO CANTADORI - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FURTADO LOUBET

OAB/MS 9444·CPF·Representa: Réu

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Certidão

24/02/2026, 12:16

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2026, 10:01

Certidão

10/12/2025, 23:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 15:07

Certidão

25/11/2025, 15:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 01:27

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 23:12

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 14:47

Provimento

19/11/2025, 14:00

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

19/11/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 15:24

Certidão

18/11/2025, 15:10

Todas as movimentações(56)

Certidão

24/02/2026, 12:16

Recurso Eletrônico Baixado

24/02/2026, 12:16

Transitado em Julgado em "data"

24/02/2026, 10:01

Certidão

10/12/2025, 23:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

25/11/2025, 15:07

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 14:00

Certidão

25/11/2025, 15:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

25/11/2025, 15:00

Certidão de Publicação - DJE

24/11/2025, 01:27

Publicação

24/11/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

19/11/2025, 23:12

Remessa à Imprensa Oficial

19/11/2025, 14:47

Provimento

19/11/2025, 14:00

Acórdão encaminhado ao Relator Designado para assinatura

19/11/2025, 07:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 15:24

Certidão

18/11/2025, 15:10

Julgamento Retificado

18/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

18/11/2025, 14:00

Inclusão em Pauta

17/11/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2025, 15:07

Expedição de Decisão.

17/11/2025, 15:07

Expedição de Decisão.

17/11/2025, 14:20

Expedição de Decisão.

13/11/2025, 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 12:49

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2025, 17:11

Julgado

11/11/2025, 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte

11/11/2025, 14:00

Incluído em pauta para 31/10/2025 01:28:39 local.

31/10/2025, 13:28

Publicação

31/10/2025, 00:01

Incluído em pauta para 30/10/2025 04:34:55 local.

30/10/2025, 16:34

Remessa à Imprensa Oficial

30/10/2025, 14:49

Certidão

08/10/2025, 12:21

Julgamento Adiado nos Termos do Art. 942 do CPC

07/10/2025, 14:00

Incluído em pauta para 26/09/2025 01:26:19 local.

26/09/2025, 13:26

Publicação

26/09/2025, 00:01

Incluído em pauta para 25/09/2025 04:03:31 local.

25/09/2025, 16:03

Remessa à Imprensa Oficial

25/09/2025, 15:17

Inclusão em Pauta

25/09/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 10:31

Certidão

28/07/2025, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 08:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

17/07/2025, 12:19

Certidão

17/07/2025, 12:18

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

17/07/2025, 12:17

Certidão de Publicação - DJE

17/07/2025, 01:28

Publicação

17/07/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

16/07/2025, 13:48

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:38

Distribuído por prevenção

16/07/2025, 13:38

Processo Cadastrado

16/07/2025, 13:07

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

16/07/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/07/2025, 15:45