Execução Fiscal 0000075-15.1999.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1999

Valor da Causa

R$ 25.611,17

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

AGPEC DISTRIBUIDORA E COM. PRODS. AGRO VETERINARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALEXANDRE PEREZ RODRIGUES

OAB/SP 145061·Representa: Réu

CARLOS RAFAEL SILVA

OAB/MS 6265·CPF·Representa: Réu

MARCUS GARCIA GOMES

OAB/MS 7768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 15:27

Recebimento pelo Arquivo

28/08/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Marcus Garcia Gomes (OAB 7768B/MS), Marcos Alexandre Perez Rodrigues (OAB 145061/SP) Processo 0000075-15.1999.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: AGPEC Distribuidora e Com. Prods. Agro Veterinários Ltda - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF)

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/07/2024, 18:13

Registro de Sentença

12/07/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 18:09

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:31

Juntada de Ofício

11/07/2024, 16:20

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:08

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/08/2024, 15:27

Recebimento pelo Arquivo

28/08/2024, 15:27

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 15:21

Transitado em Julgado em data

28/08/2024, 15:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 15:14

Documentos

Intimação

•16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Rafael Silva (OAB 6265/MS), Marcus Garcia Gomes (OAB 7768B/MS), Marcos Alexandre Perez Rodrigues (OAB 145061/SP) Processo 0000075-15.1999.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: AGPEC Distribuidora e Com. Prods. Agro Veterinários Ltda - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inc. VI, do CPC. Sem custas e honorários, eis que incabíveis na espécie (art. 26 da LEF)

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:44

Emissão da Relação

12/07/2024, 18:13

Registro de Sentença

12/07/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 18:09

Cancelamento de Dívida Ativa

12/07/2024, 15:33

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:31

Juntada de Ofício

11/07/2024, 16:20

Processo Desarquivado

11/07/2024, 16:08

Remessa do Arquivo para o Cartório

11/07/2024, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2014, 14:28

Recebimento pelo Arquivo

25/11/2014, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

31/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

27/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/08/2012, 12:00

Expedição de Carta.

03/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

01/08/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

31/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

31/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

06/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

17/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

17/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Expedição de Carta precatória.

07/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

03/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

15/08/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2011, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

07/07/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

07/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

20/06/2011, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

16/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

14/06/2011, 12:00

Despacho Proferido

14/06/2011, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

13/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

25/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

24/07/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

17/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/06/2009, 12:00

Processo Suspenso

18/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/02/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

09/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

20/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/02/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/12/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/08/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/05/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

12/03/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

08/08/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/05/2001, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

24/05/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

25/04/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/04/2001, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

13/12/2000, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/09/1999, 12:00