Cumprimento de sentença 0024889-88.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:46

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0024889-88.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqda: Ipacay Comércio de Cereais Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:27

Todas as movimentações(582)

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos para destino.

16/05/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:47

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 16:37

Interlocutória

•18/10/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 18:46

Expedição de tipo de documento.

15/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0024889-88.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqda: Ipacay Comércio de Cereais Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

13/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/12/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 08:26

Transitado em Julgado em data

11/12/2024, 08:25

Recebidos os autos

04/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 07:20

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Idelmar Barboza Monteiro (OAB 9998/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS) Processo 0024889-88.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Laércio Martins de Souza, VInicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda - Reqda: Ipacay Comércio de Cereais Ltda - Ficam as partes intimadas da sentença de fl.s 712. prazo 15 dias.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 11:27

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

16/10/2024, 16:37

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 06:17

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 18:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0024889-88.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VInicius Coutinho Consultoria e Perícias S/S Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de tipo

05/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de tipo

24/06/2024, 09:13

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 17:40

Juntada de tipo de documento

07/06/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:47

Expedição de tipo de documento.

27/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:21

Remetidos os Autos para destino.

23/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 10:29

Expedição de tipo de documento.

23/05/2024, 10:27

Decorrido prazo de parte

23/05/2024, 10:20

Recebidos os autos

07/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de tipo

06/05/2024, 17:47

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 00:39

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 00:39

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/04/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:08

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:06

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

18/04/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 07:40

Recebidos os autos

19/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de parte

19/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:52

Recebidos os autos

09/02/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:51

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.

10/01/2024, 16:14

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 00:39

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/11/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 08:12

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/11/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 10:59

Expedição de tipo de documento.

06/11/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:49

Recebidos os autos

18/10/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

18/10/2023, 10:42

Evolução da Classe Processual

02/12/2022, 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2022, 10:17

Juntada de Petição de tipo

18/08/2022, 18:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2022, 21:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 08:59

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 20:22

Expedição de tipo de documento.

21/01/2022, 09:11

Expedição de tipo de documento.

21/01/2022, 09:10

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 09:13

Recebidos os autos

09/12/2021, 10:56

Juntada de Petição de tipo

09/12/2021, 10:56

Expedição de tipo de documento.

09/12/2021, 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/11/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:38

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 10:38

Expedição de tipo de documento.

29/11/2021, 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 10:37

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:01

Decisão ou Despacho

08/11/2021, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2021, 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2021, 12:00

Processo Reativado

30/08/2021, 09:12

Juntada de Petição de tipo

26/08/2021, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:55

Apensado ao processo numero do processo

09/08/2021, 07:55

Juntada de tipo de documento

20/04/2021, 16:28

Expedição de tipo de documento.

22/03/2021, 01:37

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 16:41

Recebidos os autos

16/03/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:21

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 18:17

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/03/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 18:14

Recebidos os autos

12/03/2021, 16:07

Expedição de tipo de documento.

12/03/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2021, 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de tipo

08/03/2021, 15:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 18:54

Remetidos os Autos para destino.

19/01/2021, 15:43

Expedição de tipo de documento.

19/01/2021, 15:43

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:19

Juntada de tipo de documento

18/01/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 17:09

Remetidos os Autos para destino.

07/01/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 17:50

Juntada de Petição de tipo

08/10/2020, 17:11

Recebidos os autos

07/10/2020, 16:10

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 16:10

Juntada de tipo de documento

05/10/2020, 08:09

Expedição de tipo de documento.

04/10/2020, 01:00

Recebidos os autos

02/10/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 13:29

Expedição de tipo de documento.

26/09/2020, 00:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2020, 21:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:10

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 16:59

Expedição de tipo de documento.

24/09/2020, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2020, 16:58

Recebidos os autos

24/09/2020, 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/09/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 16:57

Recebidos os autos

24/09/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2020, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

24/09/2020, 16:03

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 11:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2020, 09:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:16

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:33

Recebidos os autos

21/09/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2020, 15:15

Juntada de Petição de tipo

18/09/2020, 15:43

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 17:33

Expedição de tipo de documento.

17/09/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 18:53

Expedição de tipo de documento.

16/09/2020, 18:50

Expedição de tipo de documento.

16/09/2020, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2020, 18:49

Expedição de tipo de documento.

16/09/2020, 18:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/09/2020, 18:47

Recebidos os autos

16/09/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.

16/09/2020, 14:54

Recebidos os autos

16/09/2020, 13:08

Recebidos os autos

16/09/2020, 13:07

Expedição de tipo de documento.

26/06/2019, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2019, 15:47

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2019, 15:47

Recebidos os autos

26/06/2019, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.

25/06/2019, 19:53

Recebidos os autos

25/06/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/06/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 03:44

Expedição de tipo de documento.

28/05/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2019, 15:54

Recebidos os autos

28/05/2019, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 01:54

Expedição de tipo de documento.

30/12/2018, 05:56

Expedição de tipo de documento.

17/12/2018, 18:30

Expedição de tipo de documento.

17/12/2018, 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/12/2018, 17:11

Recebidos os autos

17/12/2018, 17:08

Recebidos os autos

13/12/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 00:44

Expedição de tipo de documento.

09/10/2018, 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2018, 14:21

Juntada de Petição de tipo

09/10/2018, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 13:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/09/2018, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:26

Expedição de tipo de documento.

17/09/2018, 16:17

Expedição de tipo de documento.

17/09/2018, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/09/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 16:13

Recebidos os autos

05/09/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 18:01

Juntada de Petição de tipo

17/08/2018, 16:27

Expedição de tipo de documento.

06/08/2018, 08:28

Expedição de tipo de documento.

27/07/2018, 14:01

Expedição de tipo de documento.

27/07/2018, 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/07/2018, 14:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2018, 21:24

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 12:33

Expedição de tipo de documento.

25/07/2018, 18:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/07/2018, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 18:28

Recebidos os autos

25/07/2018, 15:54

Expedição de tipo de documento.

25/07/2018, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido

25/07/2018, 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2017, 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2017, 12:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 14:21

Juntada de Petição de tipo

27/07/2017, 11:46

Recebidos os autos

19/07/2017, 09:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 09:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2017, 22:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 12:25

Expedição de tipo de documento.

14/07/2017, 18:18

Expedição de tipo de documento.

14/07/2017, 18:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2017, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/07/2017, 18:17

Expedição de tipo de documento.

14/07/2017, 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/07/2017, 16:18

Recebidos os autos

14/07/2017, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2017, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

14/07/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 18:00

Recebidos os autos

13/07/2017, 17:59

Recebidos os autos

07/06/2017, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2017, 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2017, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 12:32

Expedição de tipo de documento.

22/05/2017, 15:19

Expedição de tipo de documento.

22/05/2017, 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2017, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 15:17

Expedição de tipo de documento.

22/05/2017, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/05/2017, 15:16

Juntada de Petição de tipo

20/05/2017, 08:21

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 13:39

Expedição de tipo de documento.

05/02/2017, 09:05

Recebidos os autos

30/01/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2017, 20:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 12:20

Expedição de tipo de documento.

26/01/2017, 14:40

Expedição de tipo de documento.

26/01/2017, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2017, 14:40

Expedição de tipo de documento.

26/01/2017, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/01/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2017, 14:35

Juntada de Petição de tipo

19/01/2017, 19:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 17:15

Juntada de Petição de tipo

07/12/2016, 16:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/12/2016, 21:20

Recebidos os autos

06/12/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 14:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 12:49

Recebidos os autos

06/12/2016, 08:36

Juntada de Petição de tipo

06/12/2016, 08:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 14:52

Juntada de Petição de tipo

02/12/2016, 21:48

Expedição de tipo de documento.

02/12/2016, 13:15

Expedição de tipo de documento.

02/12/2016, 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2016, 13:15

Expedição de tipo de documento.

02/12/2016, 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/12/2016, 13:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2016, 20:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 12:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2016, 15:11

Expedição de tipo de documento.

30/11/2016, 15:10

Recebidos os autos

29/11/2016, 17:21

Decisão ou Despacho

29/11/2016, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2016, 13:01

Juntada de Petição de tipo

16/05/2016, 06:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2016, 13:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2016, 21:05

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 12:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 18:32

Recebidos os autos

25/04/2016, 16:10

Juntada de Petição de tipo

25/04/2016, 16:09

Expedição de tipo de documento.

20/04/2016, 18:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/04/2016, 18:39

Recebidos os autos

20/04/2016, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2016, 16:21

Expedição de tipo de documento.

14/04/2016, 16:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2016, 01:46

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 14:27

Juntada de Petição de tipo

23/02/2016, 14:22

Expedição de tipo de documento.

16/02/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 18:44

Ato ordinatório praticado

29/01/2016, 18:51

Recebidos os autos

29/01/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/12/2015, 02:47

Conclusos para tipo de conclusão.

02/12/2015, 12:11

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 18:11

Expedição de tipo de documento.

01/12/2015, 18:10

Juntada de Petição de tipo

18/11/2015, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 13:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/11/2015, 13:21

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2015, 16:29

Recebidos os autos

10/11/2015, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 16:49

Expedição de tipo de documento.

09/11/2015, 19:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/11/2015, 19:01

Recebidos os autos

09/11/2015, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

15/10/2015, 12:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2015, 13:49

Juntada de Petição de tipo

14/10/2015, 07:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2015, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2015, 12:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2015, 12:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2015, 14:28

Recebidos os autos

29/09/2015, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2015, 15:37

Juntada de Petição de tipo

21/03/2014, 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2014, 12:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2014, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2014, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/03/2014, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2014, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2014, 01:28

Recebidos os autos

28/02/2014, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2014, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

10/02/2014, 13:57

Ato ordinatório praticado

07/02/2014, 16:40

Expedição de tipo de documento.

07/02/2014, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2014, 16:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/01/2014, 11:40

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 12:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2014, 14:54

Recebidos os autos

20/01/2014, 15:17

Juntada de Petição de tipo

20/01/2014, 15:17

Expedição de tipo de documento.

16/01/2014, 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2014, 17:52

Recebidos os autos

16/01/2014, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2014, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/12/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

13/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:01

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:01

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:01

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:01

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/10/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de parte

09/05/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

17/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

27/11/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2012, 12:00

Protocolizada Petição

09/11/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

10/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

01/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

31/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

31/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

31/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

22/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/08/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

13/08/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de parte

09/08/2012, 12:00

Protocolizada Petição

09/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

23/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

13/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2012, 12:00

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

11/06/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2012, 12:00

Decisão ou Despacho

31/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/05/2012, 12:00

Distribuído por tipo

15/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

15/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

15/05/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/05/2012, 12:00

Interlocutória

•08/11/2021, 16:01

Sentença

•12/03/2021, 16:07

Despacho

•24/09/2020, 16:47

Despacho

•21/09/2020, 18:06

Despacho

•16/09/2020, 18:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2020, 09:09

Acórdão

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•26/06/2019, 14:10

Sentença

•25/07/2018, 15:53

Despacho

•14/07/2017, 14:56

Interlocutória

•29/11/2016, 17:21

Todos os documentos(27)

Sentença

•16/10/2024, 16:37

Interlocutória

•18/10/2023, 10:42

Interlocutória

•08/11/2021, 16:01

Sentença

•12/03/2021, 16:07

Despacho

•24/09/2020, 16:47

Despacho

•21/09/2020, 18:06

Despacho

•16/09/2020, 18:30

Decisão Monocrática Terminativa

•16/09/2020, 09:09

Acórdão

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•16/09/2020, 09:06

Despacho

•26/06/2019, 14:10

Sentença

•25/07/2018, 15:53

Despacho

•14/07/2017, 14:56

Interlocutória

•29/11/2016, 17:21

Despacho

•20/04/2016, 16:22

Despacho

•29/01/2016, 15:57

Despacho

•09/11/2015, 18:54

Despacho

•29/09/2015, 19:51

Despacho

•28/02/2014, 17:59

Despacho

•16/01/2014, 15:49

Despacho

•21/11/2013, 11:13

Despacho

•21/11/2013, 11:13

Interlocutória

•21/11/2013, 11:13

Despacho

•21/11/2013, 11:12

Interlocutória

•21/11/2013, 11:12

Despacho

•21/11/2013, 11:12