Procedimento Comum Cível 0800840-95.2024.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.236,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:27

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 15:26

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:32

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 18:42

Juntada de Ofício

06/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 13:47

Juntada de Informações

06/03/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 07:45

Todas as movimentações(91)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:27

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 15:26

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:23

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 16:26

Despacho

•27/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 02:32

Manifestação do Ministério Público

09/03/2026, 18:42

Juntada de Ofício

06/03/2026, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 13:47

Juntada de Informações

06/03/2026, 13:43

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 07:45

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:27

Registro de Sentença

04/03/2026, 16:26

Julgado procedente o pedido

04/03/2026, 16:26

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 13:32

Manifestação do Ministério Público

14/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 02:43

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 18:36

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2025, 18:36

Emissão da Relação

29/04/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2025, 17:11

Prazo em Curso

19/02/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

14/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:51

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elido Pereira Soares - Intimação para manifestação acerca do laudo pericial médico juntado aos autos. Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800840-95.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:38

Expedição de Carta.

16/01/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:10

Emissão da Relação

16/01/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 17:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elido Pereira Soares - Intima-se a parte autora acerca do laudo social de fls. 113/116. Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800840-95.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 08:11

Emissão da Relação

04/11/2024, 21:38

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

04/11/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

04/11/2024, 17:28

Juntada de Mandado

09/10/2024, 17:45

Juntada de NULL

09/10/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 18:42

Juntada de Ofício

03/10/2024, 18:42

Documento Digitalizado

02/10/2024, 17:39

Prazo em Curso

01/10/2024, 16:57

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:56

Expedição de Carta.

27/09/2024, 16:55

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 17:16

Prazo em Curso

20/09/2024, 10:01

Expedição em análise para assinatura

18/09/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2024, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:12

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elido Pereira Soares - 1) Intimação - ADV: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS) Processo 0800840-95.2024.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Em atenção à solicitação contida no ofício n. 660/2018/NPREV GEAC/PFMS/PGF/AGU e em observância da Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS n. 01 de 15/12/2015 determino: a) A imediata realização de perícia médica. Nomeio como peritos o médico Dr.BrunoHenriqueCardoso ([email protected]

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:53

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 10:08

Não Concedida a Medida Liminar

24/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:09

Informação do Sistema

14/05/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:10

Interlocutória

•24/05/2024, 10:08