Procedimento Comum Cível 0801136-71.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.042,36

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:22

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(95)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2026, 08:23

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 15:52

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 13:30

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 15:48

Sentença

•07/01/2025, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 13:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:22

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2025, 12:38

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

16/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

04/07/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:48

Conclusos para despacho

23/06/2025, 10:35

Prazo em Curso

28/05/2025, 09:30

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 06:56

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 22:40

Prazo em Curso

28/04/2025, 14:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

31/03/2025, 14:18

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/02/2025, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 09:52

Registro de Sentença

07/01/2025, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 09:52

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:10

Prazo em Curso

29/10/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidia Pego de Oliveira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801136-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

25/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lidia Pego de Oliveira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801136-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc. I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a autora e a requerida respectivos débitos; b) determinar a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se.

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

22/10/2024, 12:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:25

Registro de Sentença

07/10/2024, 15:25

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 16:55

Prazo em Curso

20/09/2024, 12:59

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/09/2024, 13:28

Prazo em Curso

13/09/2024, 17:27

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2024, 12:55

Prazo em Curso

27/08/2024, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidia Pego de Oliveira - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Apresentada a contestação, Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0801136-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 08:01

Emissão da Relação

20/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:10

Prazo em Curso

16/07/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lidia Pego de Oliveira - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, acerca do aviso de recebimento de fl.24. Intimação - ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS) Processo 0801136-71.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:36

Prazo em Curso

30/04/2024, 16:19

Expedição de Carta.

30/04/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/04/2024, 13:15

Recebida petição inicial

17/04/2024, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 07:55

Informação do Sistema

17/04/2024, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/04/2024, 07:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 02:10

Distribuído por sorteio

16/04/2024, 21:50

Sentença

•07/10/2024, 15:25

Despacho

•17/04/2024, 07:55