Cumprimento de sentença 0801431-84.2014.8.12.0018 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801431-84.2014.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio dos Anjos Custodio Maia (OAB 4710A/MS), Breno Pinhé Leal de Queiroz (OAB 12772/MS), Luciane Cristina dos Santos (OAB 12960/MS) Processo 0801431-84.2014.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Heliomar Cangussu da Silva, Luciane Cristina dos Santos, Luciane Cristina dos Santos - Vistos etc. Rejeito de plano a impugnação veiculada pela parte executada às f. 335/337 haja vista que o demonstrativo de cálculo apresentado nas f. 312/316 aplicou os encargos legais sobre o saldo remanescente da dívida após cada pagamento parcial realizado, o que encontra-se em consonância com a jurisprudência do E. TJMS. Veja-se: E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO NA SENTENÇA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATÉ A DATA DE CADA PAGAMENTO PARCIAL - EVOLUÇÃO ESCALONADA - PLEITO PARA DIMINUIÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - INCABÍVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I- Diante da existência de pagamentos parciais, a dívida originária não pode ser atualizada por completo, devendo sofrer a incidência de juros e correção monetária a partir do vencimento da obrigação até o momento em que foi realizado o primeiro pagamento parcial e, assim, sucessivamente. Portanto, mostra-se correto o cálculo apresentado pelos Recorridos, posto que a atualização do crédito ocorreu de forma escalonada, ou seja, partindo-se do vencimento da dívida e parando-se, obrigatoriamente, na data dos pagamentos parciais. II- Constatando-se que os honorários advocatícios, foram fixados em quantia suficiente a remunerar, com dignidade, os serviços prestados em Juízo, não há se falar em minoração de tal verba. III- Recurso conhecido e desprovido. (TJMS - Apelação Cível: 0802806-95.2019.8.12.0002, Relator: Juiz Lúcio R. da Silveira, Data de Julgamento: 02/12/2021, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021) Grifei. Destarte, homologo o demonstrativo de cálculo de f. 312/315. No mais, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 317/318 em relação à constrição de valores no rosto dos autos 0802406-91.2023.8.12.0018. Às providências.

17/12/2024, 00:00

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Expedição em análise para assinatura

Documento Digitalizado

Autos preparados para expedição

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(391)

Todos os documentos(29)