Procedimento Comum Cível 0801504-63.2023.8.12.0043 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801504-63.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Alan de Alves de Carvalho - A presente demanda foi interposta por Alan de Alves de Carvalho em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, entretanto o representante processual da parte autora veio aos autora manifestar sua desistência, uma vez que não consegue mais contato com o autor. Instado a manifestar-se, o autor não foi localizado no endereço indicado na exordial, conforme certidão do Oficial de Justiça juntada a fls.100. Verifica-se que a parte autora mudou de endereço sem informar o Juízo. Posto isso, homologo a desistência da ação e com arrimo nas disposições do art. 485, VIII, do CPC - Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolver o mérito da demanda. Custas devidas na forma nos valores e na forma estabelecida pelo Regimento de Custas do E. TJMS (Lei Estadual n. 3779/2009), a serem pagas pela parte autora (art. 90 do NCPC) no prazo de 15 (dez) dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se as custas devidas forem inferiores ou iguais ao valor correspondente a 15 UFERMS, a serventia está autorizada a deixar de inscrever o débito em dívida ativa, na forma estabelecida pelo §3º do art. 9º do Anexo XIII da Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, com a redação o dada pela RESOLUÇÃO/PGE/MS/Nº 229, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015). Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de resistência ao pedido. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0801504-63.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

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