Procedimento Comum Cível 0802286-70.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.558,08

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

DAVID GUSTAVO PEREIRA SOARES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:13

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 13:38

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 05:33

Todas as movimentações(120)

Prazo em Curso

24/03/2026, 07:13

Documento Digitalizado

17/03/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 13:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2026, 13:38

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 22:57

Sentença

•27/02/2025, 19:16

Prazo em Curso

20/02/2026, 08:41

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2026, 09:31

Juntada de Petição de Contra-razões

22/01/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:36

Juntada de Petição de Apelação

16/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 05:33

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 05:33

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 05:32

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 05:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2026, 05:32

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 22:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/12/2025, 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/12/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2025, 22:57

Registro de Sentença

24/11/2025, 22:57

Conclusos para decisão

12/06/2025, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.

12/06/2025, 12:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/04/2025, 12:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2025, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/04/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 07:08

Autos entregues em carga ao Defensor

10/04/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 07:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:16

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 19:16

Registro de Sentença

27/02/2025, 19:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:12

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 10:34

Informação do Sistema

25/10/2024, 09:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/10/2024, 09:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/09/2024, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/09/2024, 15:35

Informação do Sistema

20/08/2024, 16:51

Apensado ao processo numero do processo

20/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

14/08/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Gustavo Pereira Soares - Réu: Município de São Gabriel do Oeste - Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as quanto à necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Cumpra-se. Às providências. Intimação - Município de São Gabriel do Oeste, David Gustavo Pereira Soares Processo 0802286-70.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:27

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:02

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 16:12

Juntada de Mandado

17/05/2024, 18:22

Juntada de NULL

17/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 06:40

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:50

Juntada de Ofício

11/03/2024, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/03/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:31

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2024, 13:31

Juntada de NULL

15/01/2024, 17:31

Juntada de Mandado

15/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2024, 14:11

Informação do Sistema

10/01/2024, 08:13

Juntada de Petição de Contestação

04/01/2024, 08:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/12/2023, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/12/2023, 16:17

Prazo em Curso

15/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 10:12

Expedição de Mandado.

15/12/2023, 10:09

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2023, 11:31

Expedição em análise para assinatura

13/12/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2023, 18:34

Não Concedida a Medida Liminar

11/12/2023, 18:34

Conclusos para decisão

11/12/2023, 11:11

Recebidos os Autos do NAT

11/12/2023, 08:33

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 15:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2023, 13:31

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 14:06

Despacho

•27/06/2024, 16:12

Interlocutória

•11/12/2023, 18:34