Execução Fiscal 0802399-21.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.565,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

FELISBINO PIRES NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA

OAB/MS 7083·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 14:36

Informação do Sistema

30/09/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0802399-21.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Felisbino Pires Neto - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 07:22

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:58

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 08:36

Transitado em Julgado em data

03/10/2024, 14:36

Informação do Sistema

30/09/2024, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

30/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:14

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 10:13

Sentença

•12/07/2024, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:13

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS) Processo 0802399-21.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Dourados - MS - Exectdo: Felisbino Pires Neto - Pelo exposto, acolho integralmente a exceção de pré-executividade manejada, para o fim de reconhecer a ilegitimidade passiva do executado, extinguindo-se a execução com fundamento no art. 485, VI, CPC.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 07:22

Emissão da Relação

15/07/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:57

Registro de Sentença

12/07/2024, 17:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:57

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/09/2023, 15:57

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 17:40

Expedição em análise para assinatura

17/05/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 15:43

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 13:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:30

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 01:18

Prazo em Curso

13/05/2022, 21:57

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:05

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:42

Expedição em análise para assinatura

10/05/2022, 13:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/05/2022, 07:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/04/2022, 08:12

Autos preparados para expedição

14/04/2022, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:39

Autos preparados para expedição

29/03/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

22/03/2022, 16:40

Prazo em Curso

21/03/2022, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 08:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/03/2022, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:34

Conclusos para decisão

09/12/2021, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 12:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/11/2021, 12:41

Autos preparados para expedição

05/07/2021, 14:28

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2021, 00:00

Prazo em Curso

01/06/2021, 13:09

Expedição de Carta.

31/05/2021, 14:39

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 14:30

Autos preparados para expedição

26/05/2021, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2021, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 21:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2021, 00:00

Prazo em Curso

12/04/2021, 16:05

Expedição de Carta.

11/04/2021, 19:26

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 09:53

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 09:53

Autos preparados para expedição

01/03/2021, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/03/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/02/2021, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 08:45

Recebida petição inicial

12/02/2021, 08:45

Conclusos para despacho

11/02/2021, 12:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2021, 09:05

Distribuído por sorteio

10/02/2021, 09:42

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:39

Interlocutória

•21/03/2022, 08:14

Despacho

•12/02/2021, 08:44