Cumprimento Provisório de Decisão 0805247-59.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Decisão · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:07

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:06

Documento Digitalizado

21/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:21

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 16:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:48

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:12

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 16:07

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:06

Documento Digitalizado

21/11/2025, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 14:38

Sentença

•29/06/2025, 08:16

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:21

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 16:21

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:42

Emissão da Relação

08/09/2025, 16:27

Prazo em Curso

04/09/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:48

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

02/07/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2025, 17:20

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:17

Documento Digitalizado

30/06/2025, 17:04

Transitado em Julgado em data

30/06/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 16:17

Emissão da Relação

30/06/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:16

Registro de Sentença

29/06/2025, 08:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2025, 08:00

Documento Digitalizado

26/06/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 17:52

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:34

Documento Digitalizado

26/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2025, 17:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 16:35

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 14:57

Documento Digitalizado

01/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 06:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/03/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Apelado: Décio Rodrigues de Faria Neto Advogado: João Luiz Barbosa Neto (OAB: 28218/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0805247-59.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0805247-59.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Décio Rodrigues de Faria Neto - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Tendo em vista que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do tribunal e tendo em vista que já foram ofertadas contrarrazões, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento dos apelos interpostos nos autos. Às providências, com celeridade.

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 16:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:40

Emissão da Relação

13/12/2024, 07:35

Prazo em Curso

12/12/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 16:51

Documento Digitalizado

06/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 15:38

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:22

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:11

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2024, 06:46

Juntada de Petição de Apelação

06/08/2024, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), João Luiz Barbosa Neto (OAB 28218/MS) Processo 0805247-59.2023.8.12.0018 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Décio Rodrigues de Faria Neto - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de acrescentar ao dispositivo da decisão objurgada a seguinte redação: "Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 42/53. Sem custas e honorários para a fase

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 09:06

Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2024, 09:01

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:04

Juntada de Ofício

02/07/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 13:31

Documento Digitalizado

06/06/2024, 18:34

Informação do Sistema

03/06/2024, 07:58

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:11

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:45

Emissão da Relação

03/05/2024, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2024, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 11:55

Outras Decisões

27/03/2024, 11:46

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 21:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/02/2024, 21:45

Prazo em Curso

31/01/2024, 07:28

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

29/01/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.

26/01/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 14:19

Emissão da Relação

25/01/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2023.

16/12/2023, 02:47

Prazo em Curso

23/11/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:42

Emissão da Relação

21/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:13

Retificação de Classe Processual

04/10/2023, 11:45

Apensado ao processo numero do processo

29/09/2023, 02:55

Distribuído por dependência

29/09/2023, 02:55

Despacho

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•08/11/2024, 15:38

Interlocutória

•12/07/2024, 09:06

Interlocutória

•27/03/2024, 11:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•15/02/2024, 21:45

Despacho

•06/10/2023, 19:13