Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805478-23.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:09

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2025, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:46

Todas as movimentações(167)

Expedição de tipo de documento.

11/04/2025, 05:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2025, 05:22

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 07:48

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 13:01

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 11:05

Despacho

•05/08/2024, 15:04

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 13:00

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:14

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:09

Recebidos os autos

01/04/2025, 11:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 11:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

01/04/2025, 11:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 05:18

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:14

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 16:27

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 15:06

Juntada de Petição de tipo

27/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:26

Remetidos os Autos para destino.

19/02/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:43

Juntada de Petição de tipo

30/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:26

Apensado ao processo numero do processo

29/01/2025, 09:25

Expedição de tipo de documento.

19/01/2025, 06:34

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Roberto Pateis - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0805478-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:42

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:01

Expedição de tipo de documento.

09/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 10:26

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 12:02

Expedição de tipo de documento.

13/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Roberto Pateis - 1. Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2. Intimação - ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS) Processo 0805478-23.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3. Considerando o entendimento fixado pelo c. STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4. Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5. Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7. Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório. Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:50

Expedição de tipo de documento.

03/10/2024, 12:48

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 07:28

Realizado cálculo de custas

03/10/2024, 07:28

Evolução da Classe Processual

28/08/2024, 10:32

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:04

Determinada Requisição de Informações

05/08/2024, 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.

05/08/2024, 11:19

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 00:40

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 15:57

Juntada de tipo de documento

25/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 10:10

Apensado ao processo numero do processo

18/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de tipo

18/07/2024, 09:04

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 19:52

Expedição de tipo de documento.

16/07/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Roberto Pateis - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Intimação - ADV: Luana Rossi Munhoz (OAB 27686/MS) Processo 0805478-23.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:45

Realizado cálculo de custas

12/07/2024, 14:27

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:26

Transitado em Julgado em data

12/07/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 14:34

Recebidos os autos

14/06/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:37

Remetidos os Autos para destino.

04/12/2023, 15:45

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 08:54

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

20/11/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:41

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:18

Juntada de Petição de tipo

18/10/2023, 13:35

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 16:00

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:57

Expedição de tipo de documento.

25/09/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:57

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/09/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de tipo

24/08/2023, 06:48

Decorrido prazo de parte

20/08/2023, 08:04

Expedição de tipo de documento.

20/08/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 08:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/08/2023, 20:35

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 18:15

Expedição de tipo de documento.

10/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:09

Juntada de Petição de tipo

09/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 01:59

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 00:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 14:44

Juntada de tipo de documento

30/06/2023, 16:26

Juntada de tipo de documento

30/06/2023, 16:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 16:16

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 16:15

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 16:15

Expedição de tipo de documento.

27/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 15:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/06/2023, 21:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 15:10

Apensado ao processo numero do processo

30/05/2023, 15:10

Juntada de tipo de documento

25/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de tipo

23/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:28

Expedição de tipo de documento.

15/05/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 12:21

Expedição de tipo de documento.

29/04/2023, 02:29

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 01:24

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 10:36

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 19:40

Expedição de tipo de documento.

19/04/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:43

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 17:16

Expedição de tipo de documento.

18/04/2023, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:59

Recebidos os autos

03/04/2023, 16:43

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2023, 17:11

Juntada de Petição de tipo

22/03/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:41

Recebidos os autos

11/01/2023, 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:01

Distribuído por tipo

15/12/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:19

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Todos os documentos(35)

Sentença

•01/04/2025, 11:05

Despacho

•05/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:19

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Acórdão

•14/06/2024, 15:37

Sentença

•25/09/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 18:07

Interlocutória

•03/04/2023, 16:43

Despacho

•11/01/2023, 18:41