Agravo em Recurso Especial 1410737-04.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo

JIREVALDO DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADRIANO MARSSARO

CPF

TERCEIRO

GERONIMO TELLECHER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673819/2024

12/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 673819/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 575703/2024 - AgRg

12/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00575703 - AgRg no AREsp 2590078

09/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0575703 - AgRg no AREsp 2590078 - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 663861/2024

08/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 663861/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/08/2024

08/08/2024, 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575703/2024

05/07/2024, 16:52

Protocolizada Petição 575703/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2024

05/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552174/2024

28/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552204/2024

28/06/2024, 17:21

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/08/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 673819/2024

12/08/2024, 17:51

Protocolizada Petição 673819/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 17:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2024 Petição Nº 575703/2024 - AgRg

Documentos

-

•14/03/2024, 18:09

-

•14/03/2024, 18:09

12/08/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2024, 18:10

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2024/00575703 - AgRg no AREsp 2590078

09/08/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0575703 - AgRg no AREsp 2590078 - Publicação prevista para 12/08/2024

09/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 663861/2024

08/08/2024, 19:41

Protocolizada Petição 663861/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 08/08/2024

08/08/2024, 19:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

05/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 575703/2024

05/07/2024, 16:52

Protocolizada Petição 575703/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/07/2024

05/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552174/2024

28/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 552204/2024

28/06/2024, 17:21

Protocolizada Petição 552204/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 17:01

Protocolizada Petição 552174/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2024

28/06/2024, 17:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2024

28/06/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2024

26/06/2024, 19:00

Conheço do agravo de JIDEVALDO DE SOUZA LIMA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

26/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

20/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 409406/2024

20/05/2024, 17:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/05/2024, 17:10

Protocolizada Petição 409406/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/05/2024

20/05/2024, 16:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/04/2024, 08:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2024, 08:20

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 878791 (2023/0458772-8)

22/04/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/04/2024, 13:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/03/2024, 14:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/03/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

14/03/2024, 18:14

-

•14/03/2024, 18:09

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•14/03/2024, 18:09

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•14/03/2024, 18:09

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•14/03/2024, 18:09

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•14/03/2024, 18:09

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•14/03/2024, 18:10

-

•14/03/2024, 18:11

DECISÃO TERMINATIVA

•26/06/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2024, 12:00