Procedimento Comum Cível 0824968-12.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.113,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 18:15

Prazo em Curso

07/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:07

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:28

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/01/2026, 18:15

Prazo em Curso

07/01/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•10/10/2025, 10:59

Sentença

•08/05/2025, 15:11

16/12/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2025, 15:14

Juntada de Petição de Apelação

24/11/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 11:07

Prazo em Curso

05/11/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:44

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 13:59

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2025, 10:59

Registro de Sentença

10/10/2025, 10:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:32

Emissão da Relação

14/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:32

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2025, 15:44

Emissão da Relação

08/05/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:11

Registro de Sentença

08/05/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 15:10

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0824968-12.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Treze de Maio Ltda - INTIMAÇÃO: "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Int. e cumpra-se".

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2025, 16:53

Emissão da Relação

28/01/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 00:36

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:18

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jucelino Valerio (OAB 10764/MS) Processo 0824968-12.2023.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto Treze de Maio Ltda - Intimação da requerente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação à contestação oposta pela Fazenda Pública às fls. 170-178 dos autos.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:08

Prazo em Curso

12/07/2024, 17:46

Emissão da Relação

12/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

14/05/2024, 15:03

Emissão da Relação

14/05/2024, 15:01

Tutela Provisória

23/04/2024, 15:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/04/2024, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2024, 19:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:24

Prazo em Curso

20/03/2024, 12:55

Emissão da Relação

20/03/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 16:40

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:27

Redistribuição de Processo - Saída

12/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/03/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:28

Despacho Saneador

25/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

23/01/2024, 17:44

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

28/11/2023, 16:08

Redistribuição de Processo - Saída

28/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/11/2023, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2023, 18:40

Suscitado Conflito de Competência

21/11/2023, 18:39

Conclusos para despacho

07/11/2023, 16:42

Conclusos para despacho

06/11/2023, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:35

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 19:51

Prazo em Curso

20/10/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 08:43

Emissão da Relação

19/10/2023, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:20

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 17:35

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 19:25

Despacho

•24/01/2025, 17:54

Interlocutória

•23/04/2024, 15:16

Despacho

•15/03/2024, 16:40

Interlocutória

•25/01/2024, 16:28

Interlocutória

•21/11/2023, 18:39

Despacho

•01/11/2023, 16:35

Despacho

•18/10/2023, 16:20