Cumprimento de sentença 0800040-44.2016.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2016

Valor da Causa

R$ 13.447,24

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Partes do Processo

GILBERTO SOARES LEMES

CPF

Autor

LUIZ CEZAR INDIO DO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DELLLA SENTA

OAB/MS 10644·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MARQUES DA SILVA

OAB/MS 19908·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:04

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:16

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:10

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2026, 15:30

Todas as movimentações(244)

Prazo em Curso

19/03/2026, 17:04

Documento Digitalizado

19/03/2026, 17:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 16:16

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:48

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:48

Despacho

•12/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:10

Prazo em Curso

21/01/2026, 11:40

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

19/01/2026, 15:24

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2026, 15:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2026, 15:30

Prazo em Curso

07/01/2026, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

07/01/2026, 14:45

Emissão da Relação

07/01/2026, 14:43

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/01/2026, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:33

Juntada de Informações

10/11/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:50

Prazo em Curso

14/06/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:23

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2025, 18:33

Proferida decisão interlocutória

09/06/2025, 18:33

Conclusos para despacho

06/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

16/07/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Della Senta (OAB 10644MS/), Vinicius Marques da Silva (OAB 19908/MS) Processo 0800040-44.2016.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Soares Lemes - Fica o exequente intimado do despacho de página 205: "Vistos, I - Comprovado o falecimento do executado (f. 204), promova o exequente a substituição pelo respectivo espólio (cf. Lei n. 9.099/95, art. 51, VI), cujo inventário, de acordo com informações obtidas por meio eletrônico, tem curso na 6ª Vara de Família e Sucessõe

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:07

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 12:44

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 14:30

Prazo em Curso

08/03/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:21

Emissão da Relação

06/03/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:21

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:29

Autos preparados para expedição

28/06/2021, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2021, 16:18

Prazo em Curso

02/12/2020, 15:12

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:43

Publicado ato_publicado em 02/12/2020.

02/12/2020, 02:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/12/2020, 15:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/12/2020, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2020, 09:22

Emissão da Relação

30/11/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2020, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 11:35

Documento Digitalizado

18/09/2020, 08:51

Conclusos para despacho

14/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 08:40

Emissão da Relação

06/05/2020, 14:12

Juntada de Ofício

05/05/2020, 16:14

Juntada de Ofício

05/05/2020, 16:14

Expedição de Ofício.

11/03/2020, 15:06

Documento Digitalizado

11/03/2020, 14:55

Prazo em Curso

20/02/2020, 12:30

Expedição de Ofício.

20/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:46

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2020, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 13:56

Emissão da Relação

13/02/2020, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 11:30

Documento Digitalizado

04/09/2019, 14:52

Documento Digitalizado

03/07/2019, 17:26

Conclusos para despacho

29/05/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:01

Prazo em Curso

20/05/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 18/05/2019.

18/05/2019, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 13:13

Emissão da Relação

14/05/2019, 18:19

Juntada de NULL

14/05/2019, 18:12

Documento Digitalizado

14/05/2019, 18:12

Documento Digitalizado

06/05/2019, 18:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2019, 16:55

Prazo em Curso

24/04/2019, 16:07

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 10:56

Publicado ato_publicado em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2019, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2019, 17:24

Emissão da Relação

10/04/2019, 16:51

Documento Digitalizado

08/02/2019, 13:43

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 15:56

Documento Digitalizado

13/11/2018, 17:32

Expedição de Mandado.

10/11/2018, 20:05

Conclusos para despacho

24/10/2018, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2018, 14:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/10/2018, 14:14

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2018, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2018, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2018, 14:15

Emissão da Relação

19/10/2018, 14:09

Recebidos os autos

15/10/2018, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

15/10/2018, 16:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:50

Realizado Cálculo de Liquidação

15/10/2018, 16:50

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2018, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 12:08

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 10:45

Documento Digitalizado

14/08/2018, 19:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2018 04:23:34, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/08/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 19:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2018 04:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/08/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2018, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2018, 19:16

Conclusos para despacho

03/08/2018, 14:02

Documento Digitalizado

03/08/2018, 14:00

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 01:30

Prazo em Curso

12/06/2018, 13:58

Documento Digitalizado

12/06/2018, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2018, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2018, 17:34

Expedição de Ofício.

04/05/2018, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:32

Documento Digitalizado

23/01/2018, 16:45

Documento Digitalizado

23/01/2018, 16:43

Documento Digitalizado

23/01/2018, 16:38

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2018 04:32:20, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

23/01/2018, 16:32

Conclusos para despacho

18/01/2018, 15:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/01/2018, 14:31

Documento Digitalizado

16/01/2018, 15:13

Documento Digitalizado

16/01/2018, 15:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2018, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2018, 17:06

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 12:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2018, 12:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/12/2017, 17:34

Emissão da Relação

21/12/2017, 17:34

Expedição de Carta.

21/12/2017, 17:31

Expedição de Carta.

21/12/2017, 17:30

Expedição de Certidão.

21/12/2017, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2018 03:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

21/12/2017, 17:26

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 17:58

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/12/2017, 17:58

Conclusos para despacho

07/06/2017, 18:40

Recebidos os autos

02/06/2017, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

02/06/2017, 13:57

Realizado Cálculo de Liquidação

02/06/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2017, 18:16

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:15

Prazo em Curso

10/05/2017, 15:36

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2017, 12:33

Emissão da Relação

28/04/2017, 14:14

Recebidos os autos

05/04/2017, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

05/04/2017, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

05/04/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2017, 13:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/04/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 13:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/03/2017, 15:16

Prazo em Curso

23/03/2017, 15:03

Transitado em Julgado em data

23/03/2017, 15:00

Prazo em Curso

07/03/2017, 16:08

Publicado ato_publicado em 06/03/2017.

06/03/2017, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2017, 08:27

Emissão da Relação

03/03/2017, 16:17

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 16:07

Registro de Sentença

23/02/2017, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2017, 16:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

23/02/2017, 16:07

Conclusos para julgamento

23/02/2017, 15:59

Expedição de NULL.

23/02/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

03/02/2017, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/07/2016, 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais

11/07/2016, 07:01

Juntada de Petição de Memoriais

08/07/2016, 14:33

Prazo em Curso

05/07/2016, 13:28

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2016, 10:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 04/07/2016 06:54:16, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

04/07/2016, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 17:48

Juntada de Outros documentos

17/05/2016, 18:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2016, 16:58

Documento Digitalizado

17/05/2016, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/05/2016 03:48:42, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2016, 15:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/07/2016 05:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2016, 15:42

Documento Digitalizado

09/05/2016, 13:26

Documento Digitalizado

09/05/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 13:26

Juntada de NULL

29/03/2016, 16:48

Documento Digitalizado

29/03/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 16:47

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 17:12

Documento Digitalizado

18/03/2016, 17:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2016, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2016, 13:39

Documento Digitalizado

16/03/2016, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2016, 13:17

Publicado ato_publicado em 15/03/2016.

15/03/2016, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2016, 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2016, 16:40

Emissão da Relação

10/03/2016, 16:39

Expedição de Carta.

10/03/2016, 16:38

Expedição de Carta.

10/03/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

10/03/2016, 16:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 17/05/2016 03:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/03/2016, 16:32

Documento Digitalizado

10/03/2016, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/03/2016, 13:02

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 13:00

Interlocutória

•09/06/2025, 18:33

Despacho

•05/04/2024, 12:44

Despacho

•25/08/2022, 16:17

Despacho

•30/11/2020, 11:35

Despacho

•28/01/2020, 11:15

Despacho

•30/01/2019, 15:56

Despacho

•03/10/2018, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2018, 19:20

Despacho

•08/08/2018, 19:16

Ata de Audiência (Outras)

•23/01/2018, 16:43

Interlocutória

•12/12/2017, 17:58

Sentença

•23/02/2017, 16:07

Sentença (Outras)

•23/02/2017, 15:59