Cumprimento de sentença 0800021-44.2022.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2022

Valor da Causa

R$ 22.345,14

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:41

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/12/2025, 05:00

Documento Digitalizado

08/10/2025, 07:54

Documento Digitalizado

07/10/2025, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:19

Todas as movimentações(217)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2026, 08:41

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2026.

30/01/2026, 08:10

Prazo em Curso

15/12/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:56

Emissão da Relação

12/12/2025, 05:00

Documento Digitalizado

08/10/2025, 07:54

Documento Digitalizado

07/10/2025, 22:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 17:42

Bloqueio, Penhora ou Arresto

04/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

15/08/2025, 15:17

Prazo em Curso

21/01/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:59

Prazo em Curso

12/12/2024, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740S/P) Processo 0800021-44.2022.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Machado Ramos - Exectdo: Paulo Henrique Milhomem do Nascimento - "3. Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento). Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2). Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida."

12/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2024, 17:04

Prazo em Curso

28/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 04:26

Prazo em Curso

04/11/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740S/P) Processo 0800021-44.2022.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Orlando Machado Ramos - Exectdo: Paulo Henrique Milhomem do Nascimento - Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

30/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:32

Evolução da Classe Processual

24/10/2024, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 20:22

Conclusos para decisão

23/10/2024, 15:59

Processo Reativado

23/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2024, 17:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 18:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:21

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/10/2024, 18:21

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 18:20

Prazo em Curso

30/08/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Machado Ramos - Réu: Paulo Henrique Milhomem do Nascimento - 3. DISPOSITIVO ISSO POSTO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente, em parte, o pedido inicial, para o fim de condenar a parte ré a reparação em danos materiais, no importe de R$11.500,00, corrigido monetariamente pelo IPCA (parágra Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740S/P) Processo 0800021-44.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 08:13

Emissão da Relação

28/08/2024, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:20

Registro de Sentença

23/08/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

23/08/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 08:13

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2024, 16:21

Prazo em Curso

02/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orlando Machado Ramos - Réu: Paulo Henrique Milhomem do Nascimento - Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais, por meio de memorias. Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740S/P) Processo 0800021-44.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

29/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

25/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:37

Prazo em Curso

19/07/2024, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Orlando Machado Ramos - Réu: Paulo Henrique Milhomem do Nascimento - "01. Encerrada a instrução processual, vista às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias e voltem-me para sentença". Intimação - ADV: William Epitácio Teodoro de Carvalho (OAB 5759/MS), Osvaldo Correa Vieira (OAB 112740S/P) Processo 0800021-44.2022.8.12.0039 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:00

Emissão da Relação

12/07/2024, 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:47:09, Vara Única.

11/07/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 01:30:00, Vara Única.

21/05/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 03:45

Prazo em Curso

26/04/2024, 18:32

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:53

Prazo em Curso

23/04/2024, 15:31

Emissão da Relação

23/04/2024, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/04/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 13:06

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 07:35

Prazo em Curso

06/03/2024, 19:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

27/02/2024, 17:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 01:30:00, Vara Única.

26/02/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/01/2024, 18:37

Prazo em Curso

11/01/2024, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:55

Emissão da Relação

09/11/2023, 13:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/11/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 14:43

Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:54

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 01:30:00, Vara Única.

21/09/2023, 13:54

Prazo em Curso

19/09/2023, 18:00

Conclusos para decisão

21/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.

06/08/2023, 04:01

Prazo em Curso

19/07/2023, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 16:22

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

10/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:22

Prazo em Curso

30/05/2023, 18:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2023, 13:31

JUÍZO - Conciliação não realizada

26/05/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2023, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

16/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 11:50

Expedição de Carta.

28/04/2023, 18:27

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:07

Expedição em análise para assinatura

25/04/2023, 15:17

Emissão da Relação

25/04/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 14:13

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 14:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

15/04/2023, 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 15:36

Prazo em Curso

05/04/2023, 13:19

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:00

Emissão da Relação

03/04/2023, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 10:26

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:32

Documento Digitalizado

31/03/2023, 17:31

Juntada de Ofício

17/03/2023, 18:02

Expedição de Carta.

17/03/2023, 18:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/03/2023, 18:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/03/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 18:31

Emissão da Relação

13/03/2023, 18:30

Prazo em Curso

10/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 16:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 01:00:00, Vara Única.

10/03/2023, 16:03

Expedição de Ofício.

27/02/2023, 17:35

Expedição em análise para assinatura

10/02/2023, 16:06

Prazo em Curso

10/02/2023, 16:06

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 14:16

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 18:49

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2023, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 09:04

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:00

Juntada de Informações

29/11/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 10:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/11/2022, 18:37

JUÍZO - Conciliação não realizada

18/11/2022, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2022, 08:45

Prazo em Curso

30/08/2022, 16:58

Expedição de Carta.

30/08/2022, 16:37

Expedição em análise para assinatura

30/08/2022, 00:17

Expedição de Carta.

30/08/2022, 00:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/08/2022, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/08/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 11:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2022, 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/08/2022, 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:09

Autos entregues em carga ao Defensor

10/08/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

03/08/2022, 07:10

Prazo em Curso

02/08/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 05:45:00, Vara Única.

02/08/2022, 16:22

Prazo em Curso

28/07/2022, 10:43

Autos preparados para expedição

09/03/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:08

Documento Digitalizado

21/02/2022, 18:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2022, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/02/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:40

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2022, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 10:48

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:08

Documento Digitalizado

11/02/2022, 19:43

Documento Digitalizado

11/02/2022, 19:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2022, 19:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/02/2022, 19:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 17:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 13:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2022, 13:08

Informação do Sistema

17/01/2022, 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2022, 07:02

Distribuído por sorteio

16/01/2022, 19:45

Documentos

Interlocutória

•04/09/2025, 17:42

Despacho

•23/10/2024, 20:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2024, 17:14

Sentença

•23/08/2024, 15:20

Despacho

•22/04/2024, 13:06

Despacho

•26/02/2024, 14:46

Interlocutória

•03/10/2023, 14:43

Interlocutória

•16/05/2023, 15:45

Interlocutória

•19/04/2023, 14:13

Despacho

•02/12/2022, 09:04

Despacho

•23/02/2022, 17:14

Despacho

•16/02/2022, 10:48

Despacho

•31/01/2022, 17:18