Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800154-21.2023.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 15.805,97

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 10:08

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Registro de Sentença

13/05/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 09:19

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 17:34

Transitado em Julgado em data

22/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

10/07/2025, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/06/2025, 10:08

Emissão da Relação

26/06/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:19

Registro de Sentença

13/05/2025, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 09:19

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:31

Documento Digitalizado

04/04/2025, 12:30

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 15:41

Documento Digitalizado

09/12/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 18:04

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800154-21.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cristian Martins Martinez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

29/10/2024, 18:24

Documento Digitalizado

29/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:23

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2024, 10:36

Outras Decisões

26/08/2024, 10:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800154-21.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristian Martins Martinez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para

05/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

02/08/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 10:37

Emissão da Relação

01/08/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800154-21.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Cristian Martins Martinez - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:17

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:26

Documento Digitalizado

21/05/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:28

Documento Digitalizado

20/05/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 18:26

Prazo em Curso

12/03/2024, 08:30

Prazo em Curso

05/03/2024, 09:02

Documento Digitalizado

05/03/2024, 09:00

Documento Digitalizado

04/03/2024, 10:09

Documento Digitalizado

28/02/2024, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 19:08

Documento Digitalizado

27/02/2024, 19:02

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 15:29

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 21:29

Prazo em Curso

19/01/2024, 11:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

18/01/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 00:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/12/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:24

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:04

Prazo em Curso

29/11/2023, 07:26

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2023, 07:26

Emissão da Relação

29/11/2023, 07:26

Documento Digitalizado

24/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:49

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 05:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 05:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2023, 05:57

Autos preparados para expedição

27/07/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2023, 09:17

Evolução da Classe Processual

27/07/2023, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:32

Outras Decisões

25/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 15:10

Processo Reativado

14/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2023, 11:42

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 08:44

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 08:17

Prazo em Curso

06/06/2023, 21:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2023, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/05/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 11:40

Prazo em Curso

25/05/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 13:48

Emissão da Relação

23/05/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 14:23

Registro de Sentença

15/05/2023, 14:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/05/2023, 14:23

Expedição de NULL.

15/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

27/04/2023, 16:17

Prazo em Curso

25/04/2023, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 21:07

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 11:34

Emissão da Relação

20/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 11:27

Expedição de Carta.

07/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 10:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 10:16

Juntada de Informações

07/03/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:15

Prazo em Curso

27/02/2023, 03:37

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 07:52

Outras Decisões

17/02/2023, 07:52

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2023, 06:18

Informação do Sistema

19/01/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 10:41

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:19

Interlocutória

•26/08/2024, 10:36

Interlocutória

•25/07/2023, 17:32

Sentença

•15/05/2023, 14:23

Sentença (Outras)

•15/05/2023, 14:23

Interlocutória

•17/02/2023, 07:52