Cumprimento de sentença 0800528-94.2020.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 33.817,17

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS), Deise de Souza Rodrigues (OAB 21424/MS) Processo 0800528-94.2020.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Benedito Lemes - Desta feita, considerando que, em sede de Juizado, inexistindo bens penhoráveis, caberá extinção do cumprimento de sentença/execução e não arquivamento provisório, nos termos do art. 53, §4º1, da Lei n. 9.099/95, haja vista a inaplicabilidade do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com relação a Valdir Santana da Silva, já qualificado(a). Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito e inclusão do CPF da parte executada no cadastro de inadimplentes, pois, entre a data do pedido de cumprimento e a presente sentença, está próximo o prazo prescricional, conforme o enunciado de Súmula n. 150 do STF, bem como porque o sistema não permite o agendamento de retirada de restrição, sendo que, em havendo a inclusão, deveria este Juízo ficar acompanhando o feito, o que é inviável diante da presente determinação de extinção.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:03

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:56

Transitado em Julgado em #{data}

27/11/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS), Deise de Souza Rodrigues (OAB 21424/MS) Processo 0800528-94.2020.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Benedito Lemes - Desta feita, considerando que, em sede de Juizado, inexistindo bens penhoráveis, caberá extinção do cumprimento de sentença/execução e não arquivamento provisório, nos termos do art. 53, §4º1, da Lei n. 9.099/95, haja vista a inaplicabilidade do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito com relação a Valdir Santana da Silva, já qualificado(a). Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença registrada automaticamente pelo SAJ. Indefiro o pedido de expedição de certidão de crédito e inclusão do CPF da parte executada no cadastro de inadimplentes, pois, entre a data do pedido de cumprimento e a presente sentença, está próximo o prazo prescricional, conforme o enunciado de Súmula n. 150 do STF, bem como porque o sistema não permite o agendamento de retirada de restrição, sendo que, em havendo a inclusão, deveria este Juízo ficar acompanhando o feito, o que é inviável diante da presente determinação de extinção.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

30/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 19:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/10/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marilza de Souza Rodrigues (OAB 21420/MS), Deise de Souza Rodrigues (OAB 21424/MS) Processo 0800528-94.2020.8.12.0032 - Cumprimento de sentença - Reqte: Benedito Lemes - Intimação do autor para, em 05 dias, requerere o que entender devido, juntando planilha de cálculo atualizada.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/07/2024, 14:26

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

23/06/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 02:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 08:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:55

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 10:58

Recebidos os autos

10/01/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 21:04

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 11:56

INCONSISTENTE

01/02/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:50

Juntada de Informações

31/01/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 14:21

Recebidos os autos

31/01/2023, 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/01/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 01:46

Conclusos para decisão

01/12/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 20:50

Recebidos os autos

01/08/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 20:23

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 18:39

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 16:46

Recebidos os autos

08/02/2022, 18:10

Decisão ou Despacho

08/02/2022, 18:09

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:04

Juntada de Informações

12/01/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 21:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 09:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2021.

03/12/2021, 08:12

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 16:39

Expedição de Carta.

06/10/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 09:27

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

27/09/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 09:25

INCONSISTENTE

27/09/2021, 09:25

Recebidos os autos

23/09/2021, 14:13

Decisão ou Despacho

23/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

21/09/2021, 16:06

Processo Reativado

21/09/2021, 16:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2021, 14:34

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 07:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/09/2021, 07:10

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 21:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:37

Recebidos os autos

18/08/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 12:01

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 12:01

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2021, 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/03/2021, 15:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 10:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 08:12

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2021.

25/02/2021, 12:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 18:28

Expedição de Carta.

23/02/2021, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/03/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/01/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 01:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 19:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 19:51

Distribuído por sorteio

16/07/2020, 16:25

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 19:16

Despacho

•28/06/2024, 17:53

Interlocutória

•16/05/2024, 17:10

Despacho

•10/01/2024, 21:04

Interlocutória

•31/01/2023, 14:21

Despacho

•01/08/2022, 20:23

Interlocutória

•08/02/2022, 18:10

Interlocutória

•23/09/2021, 14:13

Sentença

•18/08/2021, 12:01