Execução Fiscal 0800820-47.2014.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2014

Valor da Causa

R$ 85.918,32

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

GILVANIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

PAULO ANTONIO RODRIGUES MARTINS

OAB/GO 22469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

03/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:59

Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:49

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:14

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:14

Expedição de Carta.

30/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Paulo Antonio Rodrigues Martins (OAB 22469/GO) Processo 0800820-47.2014.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilvanio Pereira da Silva - Posto isso, nos termos da Portaria Conjunta 5/2024, declaro quitado o débito e julgo extinto o presente processo, o que faço com aplicação do CPC, 925 e 924, II. ------ Ato ordinatório: informe nos autos, o credor, os dados bancários de sua titularidade, a fim de levantar os valores depositados em subconta dos autos.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:19

Todas as movimentações(188)

Arquivado - Certidão Saldo Pendente na Subconta

03/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 15:59

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 15:59

Sentença

•04/07/2024, 15:28

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legal

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Conclusos para despacho

27/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2024, 10:49

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:14

Prazo em Curso

30/08/2024, 14:14

Expedição de Carta.

30/08/2024, 14:13

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Paulo Antonio Rodrigues Martins (OAB 22469/GO) Processo 0800820-47.2014.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Gilvanio Pereira da Silva - Posto isso, nos termos da Portaria Conjunta 5/2024, declaro quitado o débito e julgo extinto o presente processo, o que faço com aplicação do CPC, 925 e 924, II. ------ Ato ordinatório: informe nos autos, o credor, os dados bancários de sua titularidade, a fim de levantar os valores depositados em subconta dos autos.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:43

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:40

Emissão da Relação

12/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 15:28

Registro de Sentença

04/07/2024, 15:28

Processo Desarquivado

04/07/2024, 12:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 03:49

Arquivado Provisoriamente

24/08/2022, 13:06

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 18:20

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/08/2022, 18:20

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:01

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:55

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:52

Prazo em Curso

02/08/2022, 14:51

Expedição de Carta.

02/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:32

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 13:49

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:14

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/07/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:06

Processo Desarquivado

07/07/2022, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2020, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2020, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 13:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 03:47

Arquivado Provisoriamente

29/08/2016, 17:20

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2016, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2016, 14:49

Conclusos para despacho

09/08/2016, 16:49

Documento Digitalizado

29/07/2016, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2016, 09:46

Prazo em Curso

20/07/2016, 15:07

Expedição de Carta.

20/07/2016, 15:06

Processo Desarquivado

20/07/2016, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 14:36

Arquivado Provisoriamente

07/01/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

07/01/2016, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2015, 16:12

Processo Suspenso por Convenção das Partes

02/12/2015, 16:12

Documento Digitalizado

17/11/2015, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2015, 12:38

Conclusos para despacho

16/11/2015, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/11/2015, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 17:00

Prazo em Curso

13/10/2015, 13:58

Expedição de Carta.

13/10/2015, 13:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 15:57

Documento Digitalizado

09/10/2015, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2015, 13:48

Expedição em análise para assinatura

09/10/2015, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2015, 19:50

Prazo em Curso

08/10/2015, 14:37

Documento Digitalizado

14/09/2015, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2015, 14:43

Prazo em Curso

04/09/2015, 14:04

Prazo em Curso

01/09/2015, 14:27

Expedição de Carta.

01/09/2015, 14:27

Documento Digitalizado

01/09/2015, 14:23

Documento Digitalizado

21/08/2015, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2015, 12:00

Expedição em análise para assinatura

20/08/2015, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2015, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2015, 19:04

Conclusos para despacho

08/07/2015, 15:47

Documento Digitalizado

24/06/2015, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2015, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2015, 10:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/06/2015, 10:13

Prazo em Curso

15/06/2015, 18:24

Expedição de Carta.

15/06/2015, 18:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/06/2015, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 15:52

Conclusos para despacho

15/05/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/03/2015, 10:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor

26/03/2015, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 09:49

Despacho Saneador

26/02/2015, 09:41

Conclusos para decisão

10/02/2015, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2015.

10/02/2015, 18:44

Prazo em Curso

17/10/2014, 13:47

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 10:15

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2014, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2014, 11:42

Prazo em Curso

26/09/2014, 16:51

Documento Digitalizado

25/09/2014, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 13:03

Prazo em Curso

11/09/2014, 13:20

Prazo em Curso

13/08/2014, 15:15

Expedição de Carta.

13/08/2014, 15:15

Juntada de NULL

08/08/2014, 13:21

Juntada de Mandado

08/08/2014, 13:21

Prazo em Curso

04/08/2014, 16:21

Expedição de Mandado.

04/08/2014, 16:20

Documento Digitalizado

29/07/2014, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2014, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2014, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/07/2014, 12:44

Prazo em Curso

16/07/2014, 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2014, 16:04

Expedição de Carta.

16/07/2014, 16:03

Despacho de recebimento da inicial

16/07/2014, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2014, 10:13

Conclusos para despacho

03/07/2014, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 11:42

Documento Digitalizado

25/06/2014, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 16:31

Prazo em Curso

12/06/2014, 07:22

Expedição de Carta.

12/06/2014, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2014, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2014, 18:55

Conclusos para despacho

11/06/2014, 18:41

Distribuído por sorteio

11/06/2014, 18:27

Despacho

•23/08/2022, 18:20

Interlocutória

•01/08/2022, 15:42

Despacho

•07/07/2022, 18:33

Interlocutória

•15/08/2016, 14:49

Despacho

•02/12/2015, 16:12

Despacho

•20/07/2015, 19:04

Despacho

•27/05/2015, 15:52

Interlocutória

•26/02/2015, 09:41

Despacho

•16/07/2014, 10:13

Despacho

•11/06/2014, 18:55