Embargos de Declaração Cível 0800868-16.2016.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Autor

NEDILE REGINATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PONCE CARVALHO

OAB/MS 11443·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COUTINHO

OAB/PR 69845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 08:03

Baixa Definitiva

06/04/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 11:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/09/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:24

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

06/04/2023, 08:03

Baixa Definitiva

06/04/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 01:40

Documentos

Acórdão

•15/03/2023, 11:12

Despacho

•26/09/2022, 11:17

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 13:32

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2023, 11:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

11/03/2023, 14:48

Conclusos para decisão

27/09/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

27/09/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 11:17

Conclusos para decisão

08/04/2022, 11:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

08/04/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 01:01

INCONSISTENTE

08/04/2022, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:44

Despacho

•07/04/2022, 13:49