Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801211-86.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 7.356,07

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:32

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:34

Processo Reativado

29/08/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 03:52

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 14:32

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

29/08/2024, 13:34

Processo Reativado

29/08/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 09:42

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2024, 09:42

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:28

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801211-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Parcerao - Em atenção ao artigo 10, do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte contrária para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 91-92, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

07/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.

06/08/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 09:52

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 14:05

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0801211-86.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo Parcerao - Assim, em decorência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabildade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 19:45

Recebidos os autos

11/07/2024, 19:45

Conclusos para decisão

11/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.

19/06/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 22:28

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:48

INCONSISTENTE

12/04/2024, 10:48

Recebidos os autos

11/04/2024, 13:20

Determinada Requisição de Informações

11/04/2024, 13:20

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

09/04/2024, 15:01

Processo Reativado

09/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/04/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 07:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/02/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 05:59

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:23

Homologada a Transação

31/01/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2023, 16:23

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

31/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 05:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 07:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:09

Recebidos os autos

18/07/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 18:03

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/07/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:46

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 18:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

10/02/2023, 18:19

Juntada de Outros documentos

10/02/2023, 18:18

Juntada de Mandado

10/02/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 10:44

Recebidos os autos

17/01/2023, 18:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 12:25

Documentos

Despacho

•29/08/2024, 16:39

Sentença

•13/08/2024, 13:28

Despacho

•01/08/2024, 14:05

Interlocutória

•11/07/2024, 19:45

Despacho

•11/04/2024, 13:20

Sentença

•31/01/2024, 15:23

Sentença (Outras)

•31/01/2024, 14:08

Despacho

•01/11/2023, 15:28

Despacho

•18/07/2023, 18:03

Interlocutória

•17/01/2023, 18:43

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