Execução Fiscal 0801264-87.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.954,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

DANIEL FERNANDEZ QUIROGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:11

Documento Digitalizado

02/10/2024, 12:42

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:43

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Daniel Fernandez Quiroga Processo 0801264-87.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Daniel Fernandez Quiroga - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:47

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 08:11

Documento Digitalizado

02/10/2024, 12:42

Documento Digitalizado

01/10/2024, 17:43

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:08

Prazo em Curso

01/10/2024, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:47

Sentença

•11/07/2024, 09:27

Transitado em Julgado em data

01/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.

03/09/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Daniel Fernandez Quiroga Processo 0801264-87.2020.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Daniel Fernandez Quiroga - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2024, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2024, 09:29

Emissão da Relação

12/07/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:27

Cancelamento de Dívida Ativa

11/07/2024, 09:27

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 06:46

Documento Digitalizado

13/05/2024, 21:24

Documento Digitalizado

12/05/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:48

Documento Digitalizado

02/04/2024, 16:20

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:11

Prazo em Curso

02/04/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

08/08/2023, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 18:02

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:24

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:24

Documento Digitalizado

21/07/2023, 16:56

Documento Digitalizado

21/07/2023, 16:56

Documento Digitalizado

21/07/2023, 16:56

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:31

Prazo em Curso

19/07/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:31

Documento Digitalizado

13/07/2023, 00:00

Documento Digitalizado

12/07/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão

16/05/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 08:53

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:31

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:14

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 16:25

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 15:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2022, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 18:11

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor

31/05/2022, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2022, 14:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão

11/02/2022, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:05

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 23:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/11/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:00

Autos entregues em carga ao Defensor

17/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:51

Prazo em Curso

17/08/2021, 16:46

Expedição em análise para assinatura

17/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 10:30

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2021, 11:39

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 13:20

Conclusos para despacho

28/04/2021, 06:30

Conclusos para despacho

28/04/2021, 06:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 10:16

Juntada de Mandado

08/03/2021, 14:12

Juntada de NULL

08/03/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 03:09

Prazo em Curso

11/12/2020, 10:56

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 16:56

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

06/11/2020, 14:25

Expedição de Mandado.

29/10/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 18:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2020, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

20/06/2020, 00:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2020, 13:59

Recebida petição inicial

30/04/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 21:54

Conclusos para despacho

02/04/2020, 07:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/04/2020, 17:25

Distribuído por sorteio

01/04/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:43

Despacho

•01/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:50

Despacho

•18/07/2023, 13:46

Interlocutória

•03/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:53

Despacho

•17/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:14

Interlocutória

•20/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 23:05

Despacho

•23/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:30

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:47

Sentença

•11/07/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 12:43

Despacho

•01/04/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 10:50

Despacho

•18/07/2023, 13:46

Interlocutória

•03/07/2023, 11:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 08:53

Despacho

•17/04/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 13:14

Interlocutória

•20/05/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 23:05

Despacho

•23/06/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 18:30

Despacho

•30/04/2020, 13:58