Embargos de Declaração Cível 0806687-47.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Central 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

Partes do Processo

LUCAS MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB/MS 8848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

08/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2020, 10:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/05/2020, 13:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

08/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 15:22

Documentos

Acórdão

•18/05/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 00:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 22:09

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2020, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2020.

20/05/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 23:13

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 07:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2020, 10:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/05/2020, 13:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

15/05/2020, 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

07/05/2020, 15:34

Retirado de pauta

17/03/2020, 17:21

Inclusão em Pauta

17/03/2020, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 21:47

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2020, 13:47