Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813612-59.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 67.486,75

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPP

CNPJ

Autor

FUNSAU - FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE DE MATO GROSSO DO SUL-SAUDE-MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

CAMILA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MS 19635·CPF·Representa: Autor

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:13

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:52

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:52

Documento Digitalizado

06/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:04

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:01

Todas as movimentações(139)

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:13

Prazo em Curso

06/05/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 09:52

Documentos

Interlocutória

•10/09/2025, 19:12

Despacho

•05/11/2024, 19:01

Emissão da Relação

06/05/2026, 09:52

Documento Digitalizado

06/05/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:51

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:03

Prazo em Curso

19/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

19/11/2025, 18:04

Prazo em Curso

09/10/2025, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:01

Prazo em Curso

19/09/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 19:12

Não-Acolhimento

10/09/2025, 15:46

Documento Digitalizado

03/09/2025, 13:03

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 19:01

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:51

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:51

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:51

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:51

Documento Digitalizado

06/08/2024, 13:51

Prazo em Curso

16/07/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0813612-59.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: GR Comercial de Oxigênio Ltda. - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 1% ao mês, como utilzado no calculo retro), conforme os estritos termos e limites do título (p. 90

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 09:09

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:09

Evolução da Classe Processual

15/07/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 13:42

Documento Digitalizado

16/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2024, 13:51

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:17

Emissão da Relação

01/02/2024, 09:38

Transitado em Julgado em data

01/02/2024, 08:54

Recebidos os Autos da Turma Recursal

29/01/2024, 12:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2023, 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2023, 16:14

Prazo em Curso

30/08/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 10:32

Emissão da Relação

29/08/2023, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2023, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 19:14

Conclusos para despacho

24/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 17:57

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:04

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2023, 14:35

Prazo em Curso

28/07/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 19:11

Emissão da Relação

26/07/2023, 19:07

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 20:44

Registro de Sentença

22/06/2023, 20:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/06/2023, 20:44

Expedição de NULL.

21/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 14:39

Prazo em Curso

14/06/2021, 13:44

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 21:10

Emissão da Relação

11/06/2021, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 07:55

Autos preparados para expedição

10/06/2021, 09:23

Recebidos os autos

30/03/2021, 14:07

Transferência de Processo - Saída

30/03/2021, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 02:39

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2021, 15:22

Prazo em Curso

16/03/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2021, 11:02

Prazo em Curso

16/03/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 16/03/2021.

16/03/2021, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2021, 12:18

Emissão da Relação

01/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:41

Juntada de NULL

09/11/2020, 09:37

Juntada de Mandado

09/11/2020, 09:37

Juntada de NULL

17/10/2020, 15:04

Prazo em Curso

03/07/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 15:04

Prazo em Curso

24/04/2020, 08:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2020, 17:33

Emissão da Relação

22/04/2020, 17:20

Autos preparados para expedição

03/04/2020, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:31

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:49

Conclusos para despacho

01/04/2020, 12:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2020, 15:40

Juntada de NULL

16/03/2020, 16:19

Juntada de Mandado

16/03/2020, 16:19

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 08:27

Prazo em Curso

30/01/2020, 12:56

Emissão da Relação

30/01/2020, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2020, 08:53

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 03:38

Autos preparados para expedição

13/09/2019, 18:41

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 18:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2020 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/09/2019, 13:20

Informação do Sistema

06/08/2019, 15:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2019, 15:10

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 14:48

Despacho

•12/07/2024, 19:10

Despacho

•25/08/2023, 19:14

Sentença

•22/06/2023, 20:44

Sentença (Outras)

•21/06/2023, 13:30

Despacho

•01/04/2020, 17:31