Execução Fiscal 0817124-47.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.728,50

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

VIVIEN ANNE XAVIER SANTOS

CPF

Reu

JEAN CARLOS FONSECA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 09:15

Todas as movimentações(83)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2025, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

13/03/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 18:14

Sentença

•11/07/2024, 09:30

07/03/2025, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2025, 08:13

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

08/01/2025, 11:21

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 09:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 09:51

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/12/2024, 09:51

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.

05/12/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:14

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Vivien Anne Xavier Santos, Jean Carlos Fonseca de Freitas Processo 0817124-47.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Três Lagoas - Exectda: Vivien Anne Xavier Santos, Jean Carlos Fonseca de Freitas - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

16/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 10:02

Emissão da Relação

12/07/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2024, 09:30

Registro de Sentença

11/07/2024, 09:30

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:48

Processo Desarquivado

08/07/2024, 11:50

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

08/07/2024, 11:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 02:49

Arquivado Provisoriamente

18/12/2023, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2023.

14/11/2023, 09:04

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/11/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:47

Conclusos para decisão

15/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:33

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.

29/08/2023, 08:10

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 08:15

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 08:15

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:42

Expedição de Carta.

04/08/2023, 17:42

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 13:37

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:23

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2023, 08:20

Prazo em Curso

20/06/2023, 15:57

Expedição de Carta.

07/06/2023, 12:19

Expedição de Carta.

07/06/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:11

Expedição de Carta.

20/04/2023, 12:08

Expedição de Carta.

20/04/2023, 12:07

Prazo em Curso

20/04/2023, 09:45

Recebida petição inicial

20/04/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 09:19

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:15

Conclusos para despacho

04/04/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 13:14

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 09:14

Interlocutória

•13/11/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:05

Despacho

•01/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 08:21

Despacho

•20/04/2023, 09:19