Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800046-42.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 501,47

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

24/03/2026, 06:47

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:43

Documento Digitalizado

10/03/2026, 11:31

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 18:54

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:02

Todas as movimentações(128)

Prazo em Curso

01/04/2026, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

24/03/2026, 06:47

Prazo em Curso

11/03/2026, 13:43

Documento Digitalizado

10/03/2026, 11:31

Documentos

Interlocutória

•11/02/2021, 20:26

Sentença

•21/09/2021, 16:12

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/03/2026, 18:54

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 06:51

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/01/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:01

Prazo em Curso

27/01/2026, 16:00

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:58

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

06/10/2025, 15:35

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:34

Prazo em Curso

13/08/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 16:09

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2025, 09:44

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 22:32

Conclusos para decisão

18/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/02/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2025, 16:56

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2025, 08:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Pedro Henrique Mariano DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Interessado: Município de Angélica Proc. Município: Flávio Pereira Rômulo (OAB: 9758/MS) Proc. Município: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Proc. Município: Diego Tofoli (OAB: 14238/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0800046-42.2021.8.12.0023/50001 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Apelado: Pedro Henrique Mariano DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Angélica Advogada: Mirtes Telma de Lima Santos Silva (OAB: 18835/MS) Proc. Município: Diego Tofoli (OAB: 14238/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao M Acórdão - Apelação Cível nº 0800046-42.2021.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2022, 21:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/02/2022, 21:32

Prazo em Curso

14/01/2022, 09:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/11/2021, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 10:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2021, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:56

Prazo em Curso

01/10/2021, 18:33

Documento Digitalizado

01/10/2021, 18:32

Documento Digitalizado

29/09/2021, 15:12

Documento Digitalizado

29/09/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2021, 12:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2021, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/09/2021, 17:48

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2021, 09:53

Prazo em Curso

22/09/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 16:12

Registro de Sentença

21/09/2021, 16:12

Julgado procedente o pedido

21/09/2021, 16:12

Desapensado do processo número do processo

20/09/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 09:53

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 09:50

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 08:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:42

Documento Digitalizado

10/06/2021, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2021, 07:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de Réplica

05/05/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 15:12

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 06:27

Documento Digitalizado

04/05/2021, 06:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:16

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2021.

29/04/2021, 10:15

Informação do Sistema

23/04/2021, 16:56

Apensado ao processo numero do processo

23/04/2021, 16:56

Prazo em Curso

24/03/2021, 07:04

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:39

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:39

Documento Digitalizado

23/03/2021, 14:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 13:47

Informação do Sistema

06/03/2021, 22:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/03/2021, 22:15

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:25

Expedição de Carta.

12/02/2021, 14:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2021, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2021, 13:38

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 06:40

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 05:24

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2021, 05:24

Expedição de Carta.

12/02/2021, 05:23

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 05:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2021, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 20:26

Concedida a Medida Liminar

11/02/2021, 20:26

Conclusos para decisão

10/02/2021, 18:48

Recebidos os Autos do NAT

10/02/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 18:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/02/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 18:41

Despacho

•24/01/2025, 07:07

Acórdão

•24/01/2025, 07:08

Despacho

•24/01/2025, 07:12

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2025, 07:12

Acórdão

•24/01/2025, 07:12

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2025, 07:13

Decisão Monocrática Terminativa

•24/01/2025, 07:13

Acórdão

•24/01/2025, 07:24

Despacho

•24/01/2025, 07:29

Acórdão

•24/01/2025, 07:29

Despacho

•20/02/2025, 22:32