Embargos de Declaração Cível 0800046-42.2021.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PEDRO HENRIQUE MARIANO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGELICA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:53

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:01

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 10:12

Acórdão

•20/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:53

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 14:53

Juntada de #{tipo_de_documento}

23/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 11:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 09:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 18:24

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

18/10/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

04/10/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 13:17

Inclusão em Pauta

03/10/2023, 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/09/2023, 15:59

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 19:05

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:17

Juntada de Certidão

05/09/2023, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/08/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 06:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/08/2023, 06:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2023, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

22/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 09:53