Procedimento Comum Cível 0800873-59.2022.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.714,72

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:50

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 07:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 03:06

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 05:39

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 08:21

Acórdão

•10/09/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:21

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2025, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: João Gabriel Ferreira Teixeira (Representado(a) por sua Mãe) Daniele Ferreira Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800873-59.2022.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: João Gabriel Ferreira Teixeira (Representado(a) por sua Mãe) Daniele Ferreira Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0800873-59.2022.8.12.0042/50002 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: João Gabriel Ferreira Teixeira (Representado(a) por sua Mãe) Daniele Ferreira Teixeira RepreLeg: Daniele Ferreira Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20698/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0800873-59.2022.8.12.0042/50000 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: João Gabriel Ferreira Teixeira (Representado(a) por sua Mãe) Daniele Ferreira Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Interessado: Município de Rio Verde de Mato Grosso Proc. Município: Ana Paula Silva Leão Oliveira (OAB: 20 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800873-59.2022.8.12.0042/50001 Comarca de Rio Verde de Mato Grosso - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

16/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/11/2023, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 18:10

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2023, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 10:43

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 03:45

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2023, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/07/2023, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/07/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:10

Autos entregues em carga ao Defensor

26/07/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:46

Julgado procedente o pedido

17/05/2023, 13:46

Registro de Sentença

17/05/2023, 13:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2023, 16:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 20:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 14:58

Juntada de Mandado

02/03/2023, 14:57

Juntada de NULL

02/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:25

Juntada de NULL

02/02/2023, 17:23

Juntada de Mandado

02/02/2023, 17:23

Juntada de NULL

02/02/2023, 17:23

Juntada de Mandado

02/02/2023, 17:23

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 19:47

Expedição de Carta.

25/01/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 18:41

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 18:37

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 18:36

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 13:18

Despacho Saneador

14/12/2022, 13:18

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:10

Recebidos os Autos do NAT

19/10/2022, 12:53

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 09:33

Conclusos para decisão

19/10/2022, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/10/2022, 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2022, 17:39

Informação do Sistema

18/10/2022, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2022, 17:06

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 16:00

Despacho

•10/09/2025, 11:53

Acórdão

•10/09/2025, 11:18

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 11:15

Decisão Monocrática Terminativa

•10/09/2025, 11:15

Despacho

•10/09/2025, 11:14

Sentença

•17/05/2023, 13:45

Interlocutória

•14/12/2022, 13:18

Despacho

•19/10/2022, 09:33