Procedimento Comum Cível 0801048-09.2020.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Waldir Marques 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:52

Outras Decisões

29/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:55

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 09:07

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:06

Documento Digitalizado

06/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(196)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 17:52

Outras Decisões

29/04/2026, 17:52

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:55

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 10:54

Documentos

Interlocutória

•13/01/2021, 15:30

Despacho

•21/01/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:21

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:08

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 09:07

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:06

Documento Digitalizado

06/02/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:05

Autos preparados para expedição

04/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:00

Registro de Sentença

22/01/2026, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 12:27

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 09:44

Prazo em Curso

16/12/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 19:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 13:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 13:53

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 19:30

Prazo em Curso

28/08/2025, 14:04

Documento Digitalizado

28/08/2025, 14:04

Documento Digitalizado

28/08/2025, 13:23

Expedição de Carta.

28/08/2025, 09:42

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:07

Emissão da Relação

23/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:16

Prazo em Curso

10/07/2025, 16:26

Documento Digitalizado

10/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

10/07/2025, 15:31

Expedição de Carta.

10/07/2025, 10:45

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:57

Perito nomeado

03/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

29/05/2025, 13:22

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 21:00

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:57

Expedição de Carta.

21/05/2025, 10:03

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:57

Prazo em Curso

07/02/2025, 13:39

Documento Digitalizado

05/02/2025, 15:25

Expedição de Carta.

05/02/2025, 10:34

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Espólio de Cleber de Amorim Borges - Réu: Município de Terenos - Feitas essas considerações, não conheço dos embargos declaratórios de fls. 397/403 porque intempestivos. Por outro lado, corrijo de ofício a decisão de fls. 366/369, para fazer constar que, embora o acolhimento parcial dos argumentos expostos pela parte ré (fls. 367), não há condenação em honorários, por tratar-se de liquidação de sentença. Em continuidade, cumpram-se as determinações de fls. 369. Às providências. Int. Intimação - ADV: Leonardo Nicaretta (OAB 13106MS/), Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB 19899/MS) Processo 0801048-09.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/01/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 11:33

Outras Decisões

04/12/2024, 11:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:24

Conclusos para despacho

27/09/2024, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cleber de Amorim Borges - Réu: Município de Terenos - Intimação - ADV: Leonardo Nicaretta (OAB 13106MS/), Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB 19899/MS) Processo 0801048-09.2020.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, e, em consequência, condeno a parte exequente no pagamento de honorários em favor do patrono da parte devedora, os quais arbitor em 10% do proveito econômico obtido pela parte executada (diferença entre o valor que a

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:21

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2024, 17:40

Acolhimento em Parte

30/05/2024, 17:40

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:06

Conclusos para despacho

01/02/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:17

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

20/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 18:09

Recebida petição inicial

19/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão

06/10/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 20:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

13/09/2023, 08:11

Emissão da Relação

13/09/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

10/05/2023, 06:25

Prazo em Curso

14/04/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/04/2023, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/04/2023, 15:16

Transitado em Julgado em data

11/04/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Embargado: Cleber de Amorim Borges Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801048-09.2020.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Terenos Proc. Município: Leonardo Nicaretta (OAB: 13106/MS) Embargado: Cleber de Amorim Borges Advogada: Nayse Janaina Araldi Diniz (OAB: 19899/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/02/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801048-09.2020.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des. João Maria Lós

07/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/11/2022, 13:15

Prazo em Curso

24/10/2022, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 15:04

Prazo em Curso

21/09/2022, 08:53

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

14/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:32

Prazo em Curso

08/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 05:53

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/07/2022, 06:49

Autos preparados para expedição

28/07/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 14:35

Registro de Sentença

04/07/2022, 14:34

Julgado procedente o pedido

04/07/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 18:42

Documento Digitalizado

24/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 12:46

Prazo em Curso

01/12/2021, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 15:48

Prazo em Curso

17/11/2021, 18:10

Documento Digitalizado

17/11/2021, 17:56

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:54

Prazo em Curso

09/11/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 07:57

Emissão da Relação

09/11/2021, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2021, 12:41

Processo saneado

08/11/2021, 12:41

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2021, 05:37

Juntada de Petição de Réplica

25/05/2021, 11:24

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 08:41

Emissão da Relação

29/04/2021, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:03

Prazo em Curso

26/04/2021, 08:18

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:26

Documento Digitalizado

23/04/2021, 12:26

Expedição de Carta.

28/02/2021, 18:59

Prazo em Curso

08/02/2021, 07:25

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 11:28

Expedição em análise para assinatura

22/01/2021, 08:22

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 05:04

Emissão da Relação

22/01/2021, 05:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 11:09

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2021, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 19:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/01/2021, 17:12

Prazo em Curso

15/01/2021, 08:56

Publicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2021, 09:17

Emissão da Relação

14/01/2021, 05:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2021, 15:30

Outras Decisões

13/01/2021, 15:30

Conclusos para despacho

13/01/2021, 07:10

Informação do Sistema

12/01/2021, 13:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/01/2021, 13:14

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/01/2021, 07:04

Distribuído por sorteio

12/01/2021, 07:03

Interlocutória

•08/11/2021, 12:41

Sentença

•04/07/2022, 14:34

Despacho

•12/04/2023, 15:08

Acórdão

•12/04/2023, 15:08

Despacho

•15/08/2023, 15:06

Interlocutória

•19/10/2023, 18:09

Despacho

•11/03/2024, 19:06

Interlocutória

•30/05/2024, 17:40

Interlocutória

•04/12/2024, 11:33

Despacho

•13/05/2025, 12:05

Interlocutória

•03/07/2025, 15:57

Sentença

•22/01/2026, 18:00

Interlocutória

•29/04/2026, 17:52