Procedimento Comum Cível 0842910-35.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 69.310,33

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimação - ADV: Magali Aparecida da Silva Brandão (OAB 12545/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0842910-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:45

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

20/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

20/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Crispim da Silva Filho - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais. Intimação - ADV: Magali Aparecida da Silva Brandão (OAB 12545/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0842910-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:55

Todas as movimentações(102)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

07/02/2025, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A - O cerne da discussão destes autos reside em apurar a existência de débitos indevidos na conta vinculada ao PASEP da parte autora, assim como a incidência dos corretos índices de correção e juros remuneratórios. Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais REsp 2.162.222/PE, REsp 2.162.223/PE, REsp 2.162.198/PE e REsp 2.162.323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria: 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE (Tema Repetitivo1300 do STJ). Intimação - ADV: Magali Aparecida da Silva Brandão (OAB 12545/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0842910-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 10:45

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/12/2024, 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

01/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de tipo

20/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de tipo

20/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 14:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Crispim da Silva Filho - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes para se manifestarem acerca dos honorários periciais. Intimação - ADV: Magali Aparecida da Silva Brandão (OAB 12545/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0842910-35.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:55

Juntada de Petição de tipo

12/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de tipo

04/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:17

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 07:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:47

Recebidos os autos

30/04/2024, 21:11

Decisão ou Despacho

30/04/2024, 21:11

Conclusos para tipo de conclusão.

23/01/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 14:15

Expedição de tipo de documento.

23/01/2024, 14:10

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 13:53

Arquivado Provisoriamente

02/06/2021, 15:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 05:09

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 03:56

Recebidos os autos

28/05/2021, 09:16

Decisão ou Despacho

28/05/2021, 09:14

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 11:06

Juntada de Petição de tipo

21/10/2020, 09:33

Juntada de Petição de tipo

19/10/2020, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 14:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2020, 11:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 06:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 05:07

Recebidos os autos

13/10/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 16:51

Juntada de Petição de tipo

31/07/2020, 15:21

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2020, 21:31

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 09:19

Juntada de tipo de documento

08/07/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 19:50

Juntada de tipo de documento

25/06/2020, 07:18

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 03:48

Expedição de tipo de documento.

04/06/2020, 15:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:25

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 10:39

Recebidos os autos

27/03/2020, 15:56

Determinada Requisição de Informações

27/03/2020, 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2020, 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 19:19

Juntada de Petição de tipo

16/03/2020, 17:54

Realizado cálculo de custas

14/03/2020, 07:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2020, 21:19

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 04:33

Recebidos os autos

17/02/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2020, 19:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2020, 19:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 03:49

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 17:19

Realizado cálculo de custas

29/01/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2020, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 04:16

Recebidos os autos

22/01/2020, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2020, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:09

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/01/2020, 16:28

Distribuído por tipo

17/01/2020, 16:27

Documentos

Interlocutória

•17/12/2024, 18:48

Interlocutória

•30/04/2024, 21:11

Interlocutória

•28/05/2021, 09:16

Despacho

•13/10/2020, 18:34

Despacho

•01/06/2020, 14:17

Despacho

•27/03/2020, 15:56

Despacho

•17/02/2020, 18:35

Despacho

•22/01/2020, 18:50