Procedimento Comum Cível 0800555-31.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiscriminação Tributária MERCOSULDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

12/02/2026, 18:30

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/12/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:53

Juntada de Ofício

13/10/2025, 14:44

Processo sobrestado desarquivado

13/10/2025, 14:42

Processo sobrestado - IRDR

11/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:44

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:15

Todas as movimentações(100)

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

12/02/2026, 18:30

Documento Digitalizado

12/02/2026, 18:28

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 19:37

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 17:25

Interlocutória

•22/10/2024, 16:03

18/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

17/12/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 17:25

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:53

Juntada de Ofício

13/10/2025, 14:44

Processo sobrestado desarquivado

13/10/2025, 14:42

Processo sobrestado - IRDR

11/11/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:44

Prazo em Curso

01/11/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Alexson Pereira dos Santos - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - Desp f. 591: "Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Nada requerido em 05 (cinco) dias, aguarde-se em arquivo o julgamento do Tema 1.264 pelo Superior Tribunal de Justiça. Às providências. Intimem-se." Desp. f. 592: "Após o cumprimento do despacho de fl. 591, encaminhem-se os autos à fila para fila261 - Processo Sobrestado". Às providências. Intimem-se." Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0800555-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

29/10/2024, 15:03

Informação do Sistema

29/10/2024, 11:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:03

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/10/2024, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:10

Transitado em Julgado em data

21/10/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2024, 13:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Alexson Pereira dos Santos Advogado: Osvaldo Dettmer Junior (OAB: 17740/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Advogado: Tiago Furtado Ayres (OAB: 30546/DF) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800555-31.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 13:34

Prazo em Curso

12/09/2024, 12:37

Prazo em Curso

11/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2024, 14:04

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alexson Pereira dos Santos - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - [...] Ante o princípio da unirrecorribilidade, dou por prejudicada a análise dos embargos de declaração. Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0800555-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

14/08/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/08/2024, 18:43

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Alexson Pereira dos Santos - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - Sentença de fls. 440/450 [...] Frente ao exposto, rejeito as preliminares suscitadas e, no mérito, julgo improcedentes os pedidos formulados por Alexson Pereira dos San Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0800555-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

24/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2024, 07:53

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:46

Emissão da Relação

22/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/07/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:58

Julgado improcedente o pedido

19/07/2024, 12:58

Registro de Sentença

19/07/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 10:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alexson Pereira dos Santos - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, Serasa S.A. - O feito comporta julgamento antecipado. Assim, cientificadas as partes, encaminhem-se os autos para a fila de sentença. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS), Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS) Processo 0800555-31.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:52

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

21/06/2024, 18:08

Prazo em Curso

29/05/2024, 09:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:49

Emissão da Relação

27/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

14/05/2024, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2024, 09:06

Prazo em Curso

03/05/2024, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 15:07

Prazo em Curso

22/04/2024, 12:40

Expedição de Carta.

21/04/2024, 20:36

Expedição de Carta.

21/04/2024, 20:36

Expedição em análise para assinatura

17/04/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 14:15

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/04/2024, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 06:33

Recebida petição inicial

31/03/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:00

Prazo em Curso

04/03/2024, 11:30

Recebidos os autos

26/02/2024, 13:43

Transferência de Processo - Saída

26/02/2024, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 01:16

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

16/02/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:17

Conclusos para despacho

23/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 15:05

Despacho

•21/10/2024, 17:42

Interlocutória

•14/08/2024, 18:43

Sentença

•19/07/2024, 12:58

Despacho

•02/07/2024, 15:46

Despacho

•01/04/2024, 06:33

Despacho

•25/01/2024, 15:17