Embargos de Declaração Cível 0801226-86.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUCELIA JUREMA DA SILVA TOMIATTI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTELLA THEODORO DRESCH

OAB/MS 22818·CPF·Representa: Autor

GABRIELA NUNES LINO

OAB/SP 427470·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CORADINI

OAB/MS 8183·CPF·Representa: Réu

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB/MS 11273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:11

Baixa Definitiva

22/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:28

INCONSISTENTE

02/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:11

Baixa Definitiva

22/01/2025, 07:11

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 01:28

INCONSISTENTE

02/12/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:41

Documentos

Acórdão

•27/11/2024, 17:22

Despacho

•08/10/2024, 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 00:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 10:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2024, 10:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/11/2024, 08:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/11/2024, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2024, 00:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

12/11/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 13:11

Inclusão em Pauta

11/11/2024, 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:20

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.

08/10/2024, 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:54

Conclusos para decisão

02/10/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:11