Embargos de Declaração Cível 0801724-23.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelRegularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Simone Nakamatsu

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JANE LIMA PEREIRA CHAGAS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO

OAB/MS 10364·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 01:15

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:29

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 11:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2020, 01:15

Recebidos os autos

08/09/2020, 12:08

Documentos

Acórdão

•27/08/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 13:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 22:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 07:49

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2020, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2020, 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/08/2020, 08:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 01:01

Juntada de Outros documentos

29/06/2020, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2020, 11:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2020, 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2020, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 23:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 23:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:15

Conclusos para decisão

17/06/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:29