Apelação Cível 0802449-42.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 123.340,23

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARINETI OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB/MS 29712·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MS 17951·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO PEREIRA

OAB/MS 29712·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA

OAB/MS 6964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 10:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2025, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:56

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:51

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:50

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:50

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:47

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:47

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Juntada de tipo de documento

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/07/2025, 09:47

Registro Processual

07/07/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:42

Juntada de tipo de documento

21/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

21/01/2025, 15:39

Juntada de tipo de documento

09/01/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:32

Atribuição de competência

10/12/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 07:15

Juntada de tipo de documento

11/11/2024, 12:07

Registro Processual

06/11/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 22:12

Confirmada

30/10/2024, 18:21

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:21

Confirmada

30/10/2024, 18:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/10/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:06

Expedição de "tipo de documento".

30/10/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/10/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 03:51

Publicação

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:14

Não-Provimento

29/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 02:03

Publicação

29/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:31

Inclusão em pauta

28/10/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:56

Expedida/Certificada

18/10/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:21

Expedição de "tipo de documento".

18/10/2024, 13:20

Confirmada

18/10/2024, 10:44

Confirmada

18/10/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:57

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 06:57

Expedida/Certificada

18/10/2024, 06:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/10/2024, 06:57

Publicação

18/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2024, 13:15

Expedição de "tipo de documento".

17/10/2024, 13:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/10/2024, 08:50

Acórdão

•24/07/2025, 09:47

Acórdão

•29/10/2024, 11:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/07/2024, 15:30