Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802842-79.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2015

Valor da Causa

R$ 66.192,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

CLAUDEMIR CICERO NUNES PAIM

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA DINIZ DE MORAES

OAB/MS 16343·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·Representa: Autor

ROSEMAR MOREIRA DA SILVA

OAB/MS 15544·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:48

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:16

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:16

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 07:08

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 17:16

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:31

Prazo em Curso

29/10/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:34

Todas as movimentações(282)

Arquivado Provisoriamente

27/04/2026, 14:56

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:01

Publicado ato_publicado em 16/02/2026.

16/02/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2026, 07:48

Documentos

Interlocutória

•03/05/2023, 14:53

Despacho

•15/09/2022, 19:15

Emissão da Relação

12/02/2026, 16:16

Documento Digitalizado

12/02/2026, 16:16

Documento Digitalizado

11/02/2026, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2026, 16:49

Expedição em análise para assinatura

06/02/2026, 07:08

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 17:16

Prazo em Curso

21/01/2026, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:31

Prazo em Curso

29/10/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

22/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

22/10/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 12:58

Prazo em Curso

19/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:30

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 07:47

Emissão da Relação

12/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 14:08

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:06

Prazo em Curso

08/10/2024, 16:08

Juntada de Ofício

24/09/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 21:42

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 21:39

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:04

Informação do Sistema

16/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2024, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 11:01

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS), Rosemar Moreira da Silva (OAB 15544/MS) Processo 0802842-79.2015.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Cícero Nunes Paim - Fica a parte autora intimada para regularizar o cadastro dos dados bancários no sapre visto que ao tentar finalizar os precatórios aparece a seguinte mensagem: "Cessionári

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/07/2024, 19:40

Expedição em análise para assinatura

11/07/2024, 18:33

Prazo em Curso

04/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.

04/07/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:05

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

07/03/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 13:56

Documento Digitalizado

07/03/2024, 13:54

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 19:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:31

Prazo em Curso

06/06/2023, 11:07

Prazo em Curso

31/05/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:53

Prazo em Curso

30/05/2023, 15:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 23:03

Emissão da Relação

26/05/2023, 23:02

Evolução da Classe Processual

26/05/2023, 23:02

Evolução da Classe Processual

12/05/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 14:53

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:36

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 11:04

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:03

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

30/09/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:29

Conclusos para despacho

03/11/2021, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 20:00

Prazo em Curso

23/09/2021, 11:02

Publicado ato_publicado em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:46

Emissão da Relação

21/09/2021, 14:41

Documento Digitalizado

21/09/2021, 14:40

Cobrança exaurida no GECOF

24/08/2021, 14:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/08/2021, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 16:02

Documento Digitalizado

29/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/07/2021, 17:13

Prazo em Curso

28/07/2021, 17:06

Documento Digitalizado

28/07/2021, 16:59

Juntada de NULL

28/07/2021, 16:29

Juntada de Mandado

28/07/2021, 16:29

Documento Digitalizado

23/07/2021, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:50

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 18:00

Prazo em Curso

30/06/2021, 13:48

Documento Digitalizado

25/06/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:40

Expedição de Mandado.

25/06/2021, 14:52

Expedição em análise para assinatura

23/06/2021, 15:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/06/2021, 15:33

Documento Digitalizado

23/06/2021, 15:30

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

07/05/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

07/05/2021, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 10:52

Proferida decisão interlocutória

07/05/2021, 10:52

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 21:31

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:22

Emissão da Relação

25/11/2020, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2020.

25/11/2020, 17:29

Documento Digitalizado

25/11/2020, 15:16

Documento Digitalizado

25/11/2020, 15:16

Documento Digitalizado

25/08/2020, 20:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:30

Prazo em Curso

02/03/2020, 16:22

Documento Digitalizado

02/03/2020, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:02

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 14:06

Expedição de Ofício.

12/02/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

19/12/2019, 15:31

Autos preparados para expedição

08/12/2019, 09:40

Expedição de Ofício.

03/12/2019, 17:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2019, 15:59

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 15:58

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2019, 15:57

Transitado em Julgado em data

29/11/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 17:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2019, 14:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2019, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2019, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/06/2019, 11:11

Prazo em Curso

31/05/2019, 13:56

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 12:51

Emissão da Relação

30/05/2019, 12:23

Juntada de Petição de Apelação

27/05/2019, 12:38

Prazo em Curso

24/05/2019, 15:22

Documento Digitalizado

24/05/2019, 15:00

Prazo em Curso

02/05/2019, 17:53

Documento Digitalizado

02/05/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 18:09

Prazo em Curso

25/04/2019, 14:46

Publicado ato_publicado em 23/04/2019.

23/04/2019, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2019, 07:22

Expedição em análise para assinatura

17/04/2019, 13:57

Autos preparados para expedição

13/04/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 11:40

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:40

Registro de Sentença

12/04/2019, 11:40

Julgado procedente o pedido

12/04/2019, 11:40

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

28/05/2018, 11:23

Transferência da Conclusão

07/05/2018, 13:31

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

04/12/2017, 14:21

Transferência da Conclusão

13/11/2017, 15:11

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

13/11/2017, 12:18

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 15:09

Documento Digitalizado

29/09/2017, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 10:39

Prazo em Curso

13/09/2017, 13:51

Expedição de Ofício.

12/09/2017, 18:23

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 15:41

Prazo em Curso

29/08/2017, 14:40

Publicado ato_publicado em 29/08/2017.

29/08/2017, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2017, 14:00

Emissão da Relação

24/08/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 15:11

Documento Digitalizado

24/08/2017, 15:11

Documento Digitalizado

24/08/2017, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2017, 16:53

Expedição em análise para assinatura

16/08/2017, 16:17

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 15:46

Documento Digitalizado

16/08/2017, 15:45

Documento Digitalizado

16/08/2017, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 11:37

Documento Digitalizado

02/08/2017, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 07:02

Prazo em Curso

10/07/2017, 13:06

Expedição de Ofício.

10/07/2017, 12:58

Prazo em Curso

03/07/2017, 16:35

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 16:20

Expedição de Carta.

30/06/2017, 14:22

Expedição em análise para assinatura

29/06/2017, 11:43

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2017, 12:19

Emissão da Relação

23/06/2017, 16:17

Autos preparados para expedição

22/06/2017, 15:14

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 15:13

Documento Digitalizado

19/06/2017, 13:56

Documento Digitalizado

31/05/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2017, 11:10

Prazo em Curso

19/04/2017, 16:33

Expedição de Ofício.

19/04/2017, 15:34

Documento Digitalizado

19/04/2017, 15:34

Expedição em análise para assinatura

30/03/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

07/03/2017, 17:44

Prazo em Curso

03/02/2017, 14:39

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2017, 12:02

Emissão da Relação

20/01/2017, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:37

Despacho Saneador

20/01/2017, 09:37

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 12:26

Transferência da Conclusão

12/02/2016, 13:23

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

16/11/2015, 16:06

Transferência da Conclusão

04/11/2015, 15:41

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/09/2015, 15:10

Transferência da Conclusão

25/08/2015, 17:19

Conclusos para despacho

07/08/2015, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 17:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2015, 17:45

Prazo em Curso

22/07/2015, 14:42

Publicado ato_publicado em 22/07/2015.

22/07/2015, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2015, 17:37

Emissão da Relação

20/07/2015, 17:17

Expedição de Certidão.

20/07/2015, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2015, 17:00

Prazo em Curso

01/07/2015, 17:17

Juntada de NULL

01/07/2015, 17:06

Juntada de Mandado

01/07/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2015, 17:05

Prazo em Curso

20/05/2015, 16:50

Expedição de Mandado.

20/05/2015, 16:50

Expedição de Mandado.

15/05/2015, 19:02

Autos preparados para expedição

14/05/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2015, 17:47

Despacho de recebimento da inicial

12/05/2015, 17:47

Conclusos para despacho

30/03/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/03/2015, 16:25

Distribuído por sorteio

26/03/2015, 11:50

Interlocutória

•07/05/2021, 10:52

Sentença

•12/04/2019, 11:40

Interlocutória

•20/01/2017, 09:37

Despacho

•12/05/2015, 17:47