Cumprimento de sentença 0806039-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.059,55

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2026, 19:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 19:21

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:03

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 11:06

Prazo em Curso

01/12/2025, 10:21

Expedição de Carta.

01/12/2025, 10:18

Todas as movimentações(135)

Expedição em análise para assinatura

06/05/2026, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2026, 19:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/05/2026, 19:21

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:34

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2026, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:03

Emissão da Relação

08/01/2026, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 11:06

Prazo em Curso

01/12/2025, 10:21

Expedição de Carta.

01/12/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 06/10/2025.

06/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 06:55

Emissão da Relação

03/10/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 06:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/10/2025, 06:26

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 12:46

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 23:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 11:12

Recebida petição inicial

15/07/2025, 11:12

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 07:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2025, 13:35

Emissão da Relação

22/06/2025, 17:20

Processo Desarquivado

22/06/2025, 17:12

Documento Digitalizado

22/06/2025, 17:11

Juntada de Ofício

22/06/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 21:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 07:02

Prazo em Curso

20/05/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

20/05/2025, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 08:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:08

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 17:21

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 18:01

Documento Digitalizado

31/03/2025, 17:39

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:36

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:31

Transitado em Julgado em data

05/02/2025, 10:10

Prazo em Curso

13/12/2024, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Francisco Lima de Sousa Júnior, Francisco Lima de Sousa Júnior - Réu: Heverton Clayton Moura dos Santos - Intimação da sentença:...Diante do exposto, com fundamento no artigo 22, da Lei n.º 8.906/94, julgo procedentes os pedidos de Francisco Lima de Sousa Júnior para condenar Heverton Clayton Moura dos Santos ao pagamento de honorários advocatícios contratuais no percentual de 30% do valor auferido pelo requerido de auxílio emergencial, a ser apurado por simples cálculo aritmético, independente de liquidação de sentença, nos termos do art. 509, inciso II, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente pelo IPCA e juros pela Selic, desde a data da citação, em 24.10.2024 (f. 163). Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao autor (advogado em causa própria) em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência e o trabalho realizado pelo profissional. Nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo o processo com resolução de mérito. Requisite-se à Caixa Econômica Federal o valor recebido por Heverton Clayton Moura dos Santos a título de auxílio emergencial, por força da decisão proferida nos autos nº 0002033-58.2020.4.03.6202, do Juizado Especial Federal de Dourados-MS. Após trânsito em julgado recolhidas as custas ou inscrição em dívida ativa, arquivem-se. P.R.I. Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806039-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/12/2024, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:50

Registro de Sentença

10/12/2024, 16:50

Julgado procedente o pedido

10/12/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 21:30

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Lima de Sousa Júnior, Francisco Lima de Sousa Júnior - Réu: Heverton Clayton Moura dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a devolução do AR de fls. 159, com a seguinte anotação "não existe o número". Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806039-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/10/2024, 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/08/2024, 18:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

28/08/2024, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 09:06

Prazo em Curso

18/07/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Francisco Lima de Sousa Júnior, Francisco Lima de Sousa Júnior - Réu: Heverton Clayton Moura dos Santos - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 28/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0806039-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Prazo em Curso

16/07/2024, 14:56

Expedição de Carta.

16/07/2024, 14:56

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:48

Expedição em análise para assinatura

15/07/2024, 15:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 15:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/07/2024, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/07/2024, 15:05

Emissão da Relação

15/07/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível e Regional de Fa.

15/07/2024, 15:03

Prazo em Curso

21/06/2024, 06:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:50

Emissão da Relação

19/06/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 16:40

Recebida petição inicial

11/06/2024, 16:40

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:23

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 02:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/06/2024, 07:12

Parcelamento de Custas Finalizado

08/06/2024, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/06/2024, 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.

23/03/2024, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:45

Prazo em Curso

21/02/2024, 10:11

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:49

Parcelamento de Custas Iniciado

19/02/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2024, 15:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2023, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

11/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:37

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

07/06/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 10:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:14

Informação do Sistema

31/05/2023, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/05/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 22:20

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 18:52

Despacho

•15/07/2025, 11:12

Sentença

•10/12/2024, 16:50

Despacho

•11/06/2024, 16:40

Despacho

•23/04/2024, 09:10

Despacho

•16/10/2023, 18:08

Despacho

•20/07/2023, 10:12

Despacho

•02/06/2023, 10:39