Procedimento Comum Cível 0807346-16.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.125,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.

03/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armando de Lima Souza - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, de ofício, e com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República, declino da competência para processar e julgar a presente ação de cobrança para uma das varas da justiça federal desta comarca, para onde os autos deverão ser remeti Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0807346-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:37

Declarada incompetência

07/08/2024, 17:58

Todas as movimentações(26)

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 17:37

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.

03/09/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Armando de Lima Souza - Dec. parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, de ofício, e com fulcro no art. 109, I, da Constituição da República, declino da competência para processar e julgar a presente ação de cobrança para uma das varas da justiça federal desta comarca, para onde os autos deverão ser remeti Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0807346-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 12:37

Declarada incompetência

07/08/2024, 17:58

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Armando de Lima Souza - Despacho de fls.104: Intimação - ADV: Emanuely Vasconcelos Morais (OAB 21916/MS), Edmilson Dias de Morais (OAB 28140/MS) Processo 0807346-16.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., É cediço que, com o advento da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020, a gestão dos fundos para indenização pela Lei 6194/1974 somente esteve a cargo da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT até 31 de dezembro de 2020, passando, a partir de 01 de janeiro de 2021,

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:35

Recebidos os autos

15/07/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 17:46

Distribuído por sorteio

15/07/2024, 11:05

Documentos

Interlocutória

•07/08/2024, 17:58

Despacho

•15/07/2024, 17:46