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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 21.836,00

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Partes do Processo

HERCULANO DUARTE ROSA

CPF

Autor

ISALDITE BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS BERNARDO DA CRUZ

CPF

Reu

MAURILIO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

WALLISON VINICIUS SALAMAO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELTON VINICIUS TRAMARIN DE ARAÚJO

OAB/MS 23138·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

HERCULANO DUARTE ROSA

CPF

Autor

ISALDITE BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Reu

VINICIUS BERNARDO DA CRUZ

CPF

Reu

MAURILIO PEREIRA DA CRUZ

CPF

Reu

WALLISON VINICIUS SALAMAO DA CRUZ

CPF

Reu

SILVIA MARTINS DOS ANJOS

CPF

TERCEIRO

RODRIGO FRANCO CARNEIRO

TERCEIRO

MARIA BEZERRA SANTANA

CPF

TERCEIRO

CICERA MARINHO DA SILVA

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:44

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:19

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(340)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:52

Prazo em Curso

28/04/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:01

Interlocutória

•19/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

28/04/2026, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

06/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 22:30

Prazo em Curso

11/03/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:19

Prazo em Curso

04/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 14:42

Prazo em Curso

04/03/2026, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2026, 09:06

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:46

Prazo em Curso

15/01/2026, 13:58

Expedição de Carta.

15/01/2026, 13:57

Emissão da Relação

15/01/2026, 13:55

Autos preparados para expedição

28/11/2025, 18:34

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 18:32

Juntada de Informações

28/11/2025, 18:32

Prazo em Curso

28/11/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

19/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 10:31

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:49

Prazo em Curso

19/09/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:17

Documento Digitalizado

15/09/2025, 18:16

Prazo em Curso

03/09/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:50

Emissão da Relação

01/09/2025, 08:36

Prazo em Curso

25/08/2025, 13:34

Documento Digitalizado

25/08/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:52

Emissão da Relação

18/08/2025, 15:47

Documento Digitalizado

18/08/2025, 15:46

Expedição de Carta precatória.

15/08/2025, 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 15:48

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2025, 15:36

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:57

Emissão da Relação

25/06/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 06:30

Prazo em Curso

23/05/2025, 13:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

21/05/2025, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.

21/05/2025, 17:40

Processo Desarquivado

21/05/2025, 16:53

Arquivado Provisoriamente

11/03/2025, 09:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

07/03/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:41

Prazo em Curso

14/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 22:00

Documento Digitalizado

02/09/2024, 15:02

Prazo em Curso

17/07/2024, 09:29

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Herculano Duarte Rosa - Intimação - ADV: Elton Vinicius Tramarin de Araújo (OAB 23138/MS) Processo 0808690-42.2018.8.12.0002 - Usucapião - Vistos. Ante a necessidade de formalizar a sucessão processual do requerido, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do arts. 110 c/c 313, §§ 1º e 2º, do CPC. Intime-se a parte autora por meio de seu patrono para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, promova: a) juntada da certidão de óbito; b) indicação de abertura de processo de

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:00

Conclusos para despacho

12/06/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:42

Prazo em Curso

16/05/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2024, 17:52

Documento Digitalizado

14/05/2024, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:48

Documento Digitalizado

05/02/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 01:57

Juntada de NULL

10/11/2023, 15:19

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:28

Prazo em Curso

31/10/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:49

Prazo em Curso

26/10/2023, 13:22

Emissão da Relação

26/10/2023, 13:19

Documento Digitalizado

26/10/2023, 13:17

Documento Digitalizado

25/10/2023, 15:32

Expedição de Carta precatória.

18/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2023, 13:14

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 13:14

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 20:30

Prazo em Curso

24/08/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:57

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:00

Prazo em Curso

26/07/2023, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.

17/07/2023, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 07:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:37

Emissão da Relação

13/07/2023, 18:39

Prazo em Curso

13/07/2023, 18:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:36

Juntada de NULL

07/07/2023, 13:57

Expedição de Carta.

07/07/2023, 13:57

Prazo em Curso

03/07/2023, 15:29

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:25

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 12:24

Expedição em análise para assinatura

30/06/2023, 12:24

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 17:00

Prazo em Curso

27/04/2023, 08:54

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 07:52

Emissão da Relação

12/04/2023, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2023, 08:03

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:35

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:32

Expedição de Carta.

24/03/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 10:37

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 01:12

Prazo em Curso

27/01/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/01/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/01/2023, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

29/06/2022, 21:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/06/2022, 21:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:31

Prazo em Curso

16/06/2022, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 17:32

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 11:31

Prazo em Curso

26/04/2022, 12:08

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

13/04/2022, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

23/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:51

Prazo em Curso

27/09/2021, 17:53

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

23/09/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 17:27

Outras Decisões

22/09/2021, 17:27

Conclusos para despacho

22/09/2021, 10:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2021, 17:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2021, 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2021, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:54

Conclusos para despacho

09/08/2021, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 19:00

Prazo em Curso

30/07/2021, 09:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:03

Prazo em Curso

14/07/2021, 14:56

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2021, 07:48

Emissão da Relação

12/07/2021, 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2021, 08:07

Prazo em Curso

16/06/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2021, 07:48

Emissão da Relação

14/06/2021, 10:49

Prazo em Curso

02/06/2021, 12:35

Expedição de Carta.

02/06/2021, 11:59

Expedição em análise para assinatura

02/06/2021, 11:22

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:29

Conclusos para despacho

20/04/2021, 12:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2021, 17:38

Prazo em Curso

24/03/2021, 17:34

Publicado ato_publicado em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:39

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:02

Emissão da Relação

22/03/2021, 12:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2021, 09:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2020, 14:54

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:52

Prazo em Curso

31/07/2020, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 15:42

Documento Digitalizado

31/07/2020, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 21:07

Expedição em análise para assinatura

07/07/2020, 15:59

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 19:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:12

Conclusos para despacho

17/02/2020, 11:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/02/2020, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 06:32

Prazo em Curso

31/01/2020, 17:24

Prazo em Curso

14/01/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 08/01/2020.

08/01/2020, 01:28

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2019, 07:27

Emissão da Relação

19/12/2019, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 07:04

Prazo em Curso

20/11/2019, 15:26

Expedição de Carta.

19/11/2019, 11:02

Expedição em análise para assinatura

18/11/2019, 09:24

Juntada de Ofício

27/09/2019, 17:21

Juntada de Ofício

20/09/2019, 16:23

Juntada de Ofício

20/09/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

16/09/2019, 16:28

Juntada de Ofício

03/09/2019, 11:36

Juntada de Ofício

29/08/2019, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2019, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 07:01

Juntada de Ofício

21/08/2019, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2019, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 07:04

Prazo em Curso

12/08/2019, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2019, 14:56

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:55

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:54

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:46

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:45

Expedição de Ofício.

05/08/2019, 14:45

Expedição em análise para assinatura

31/07/2019, 16:57

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 13:10

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 07:24

Conclusos para despacho

12/07/2019, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 19:31

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 07:27

Emissão da Relação

11/06/2019, 15:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

21/04/2019, 01:04

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:14

Autos entregues em carga ao Promotor

11/04/2019, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2019.

10/04/2019, 13:31

Juntada de NULL

19/02/2019, 13:15

Juntada de Mandado

19/02/2019, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 11:12

Juntada de NULL

04/02/2019, 13:23

Juntada de Mandado

04/02/2019, 13:23

Juntada de NULL

29/01/2019, 17:04

Juntada de Mandado

29/01/2019, 17:04

Juntada de NULL

25/01/2019, 18:36

Juntada de Mandado

25/01/2019, 18:36

Juntada de NULL

24/01/2019, 17:13

Juntada de Mandado

24/01/2019, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/12/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 14:30

Prazo em Curso

18/12/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 18:39

Documento Digitalizado

18/12/2018, 18:33

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:53

Documento Digitalizado

13/12/2018, 17:31

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 14:34

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:33

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:28

Expedição de Mandado.

27/11/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

26/11/2018, 19:04

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 17:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2018, 17:27

Informação do Sistema

23/11/2018, 18:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2018, 18:34

Publicado ato_publicado em 14/11/2018.

14/11/2018, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 13:30

Autos preparados para expedição

09/11/2018, 18:45

Emissão da Relação

09/11/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 16:29

Conclusos para despacho

06/11/2018, 14:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2018, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 17:00

Prazo em Curso

18/10/2018, 15:25

Publicado ato_publicado em 08/10/2018.

08/10/2018, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2018, 13:39

Emissão da Relação

02/10/2018, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 13:59

Conclusos para despacho

20/09/2018, 12:58

Documento Digitalizado

20/09/2018, 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/09/2018, 08:23

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 07:15

Despacho

•25/06/2025, 14:26

Despacho

•14/02/2025, 17:52

Despacho

•11/07/2024, 17:54

Despacho

•15/08/2023, 13:29

Despacho

•23/01/2023, 14:36

Despacho

•14/06/2022, 17:32

Despacho

•11/04/2022, 14:18

Interlocutória

•22/09/2021, 17:27

Despacho

•02/09/2021, 07:56

Despacho

•20/04/2021, 17:29

Despacho

•18/05/2020, 19:54

Despacho

•19/07/2019, 13:46

Despacho

•07/11/2018, 16:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/04/2026, 14:01

Interlocutória

•19/11/2025, 17:01

Despacho

•25/06/2025, 14:26

Despacho

•14/02/2025, 17:52

Despacho

•11/07/2024, 17:54

Despacho

•15/08/2023, 13:29

Despacho

•23/01/2023, 14:36

Despacho

•14/06/2022, 17:32

Despacho

•11/04/2022, 14:18

Interlocutória

•22/09/2021, 17:27

Despacho

•02/09/2021, 07:56

Despacho

•20/04/2021, 17:29

Despacho

•18/05/2020, 19:54

Despacho

•19/07/2019, 13:46

Despacho

•07/11/2018, 16:29

Despacho

•01/10/2018, 13:59