Cumprimento de sentença 0809025-37.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2013

Valor da Causa

R$ 185.408,05

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 05:59

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 05:52

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 10:24

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2026, 13:24

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 17:26

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:23

Registro de Sentença

03/03/2026, 09:23

Todas as movimentações(464)

Prazo em Curso

12/05/2026, 05:59

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 05:52

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 10:24

Prazo em Curso

06/04/2026, 19:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/03/2026, 13:24

Prazo em Curso

09/03/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2026, 17:26

Emissão da Relação

05/03/2026, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:23

Registro de Sentença

03/03/2026, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 09:23

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:31

Prazo em Curso

05/12/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/12/2025, 12:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2025.

15/10/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:50

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:51

Emissão da Relação

03/10/2025, 14:48

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:55

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:55

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:55

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:54

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:54

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:54

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:54

Expedição de Carta.

23/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2025, 13:34

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 12:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 12:42

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:44

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:34

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:34

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:33

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:33

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:32

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:32

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:31

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:31

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:29

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:28

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:28

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:23

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:22

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:22

Juntada de NULL

12/08/2025, 12:21

Juntada de Mandado

12/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:42

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:41

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 15:31

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:09

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 16:45

Autos preparados para expedição

08/05/2025, 07:54

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:51

Emissão da Relação

05/05/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:49

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:29

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:00

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:31

Autos preparados para expedição

07/11/2024, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 16:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/10/2024, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:44

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Gomes Rocha (OAB 4933/MS) Processo 0809025-37.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias da Conceição - "I) Defiro a adjudicação pelos credores dos imóveis de matrículas nºs 143.727, 143.728, 143.733, 143.734, 143.735, 143.730, 143.731 e 143.732, todos do CRI de Dourados/MS, penhorados às f. 299, 300, 301, 302, 303, 250, 251 e 252, pelos valores das avaliações de f. 336, 333, 340, 346, 351, 266, 280 e 272, no importe de R$ 378.500,00, inclusive quanto ao débito relacionado aos honorários sucumbenciais, no montante apontado (f. 368-9), pois ausente oposição pela curadora especial dos devedores (f. 370); II) Expeçam-se as cartas de adjudicação e os mandados de imissão na posse, nos termos do artigo 877, § 1º, do CPC; III) Após, manifeste o credor, em 15 dias, sobre o prosseguimento do feito."

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Defensor

11/10/2024, 09:46

Emissão da Relação

11/10/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 14:41

Proferida decisão interlocutória

12/09/2024, 14:41

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/07/2024, 15:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:30

Prazo em Curso

19/07/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Pedro Gomes Rocha (OAB 4933/MS) Processo 0809025-37.2013.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias da Conceição, Pedro Gomes Rocha, Pedro Gomes Rocha, Pedro Gomes Rocha - Exectdo: E. R, Construtora Incorporadora Administradora e Imobiliária Ltda. - I) Manifeste a Defensoria Pública sobre pedido de f. 361-3, em 5 dias; II) Desnecessária a intimação do executado (pessoal ou por diário) do pedido de adjudicação, pois citado por edital, a teor d

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2024, 08:31

Emissão da Relação

15/07/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:23

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:30

Prazo em Curso

10/05/2024, 06:20

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 07:48

Emissão da Relação

08/05/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 18:41

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:00

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2024, 07:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/02/2024, 07:49

Prazo em Curso

23/02/2024, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 19:03

Emissão da Relação

19/02/2024, 19:00

Juntada de Mandado

27/09/2023, 18:24

Juntada de Mandado

27/09/2023, 18:18

Juntada de NULL

27/09/2023, 18:18

Juntada de NULL

27/09/2023, 18:11

Juntada de NULL

27/09/2023, 18:00

Documento Digitalizado

27/09/2023, 17:58

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:58

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:58

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:58

Juntada de Mandado

27/09/2023, 17:56

Juntada de NULL

27/09/2023, 17:56

Juntada de Mandado

21/08/2023, 18:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 01:55

Prazo em Curso

29/06/2023, 18:47

Expedição de Mandado.

29/06/2023, 18:46

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 14:00

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:35

Expedição em análise para assinatura

05/06/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 20:33

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:09

Prazo em Curso

20/03/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:28

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:17

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2022.

26/11/2022, 01:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2022, 15:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/11/2022, 15:18

Prazo em Curso

09/11/2022, 15:15

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2022, 17:55

Emissão da Relação

07/11/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/11/2022, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 13:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2022, 13:35

Autos preparados para expedição

26/09/2022, 11:13

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 13:37

Emissão da Relação

22/09/2022, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 19:15

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2022, 21:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/07/2022, 21:07

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor

05/07/2022, 18:28

Emissão da Relação

05/07/2022, 18:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 18:18

Juntada de NULL

05/07/2022, 18:18

Juntada de Mandado

05/07/2022, 18:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2022, 16:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/06/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 16:41

Juntada de NULL

02/06/2022, 16:41

Juntada de Mandado

02/06/2022, 16:41

Prazo em Curso

20/05/2022, 16:15

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 19:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2022, 19:00

Emissão da Relação

13/05/2022, 18:58

Documento Digitalizado

13/05/2022, 18:52

Juntada de NULL

13/05/2022, 18:51

Juntada de Mandado

13/05/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 15:31

Prazo em Curso

14/03/2022, 12:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 02:07

Prazo em Curso

11/03/2022, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:46

Emissão da Relação

10/03/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 12:39

Prazo em Curso

08/03/2022, 13:31

Expedição em análise para assinatura

05/03/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 14:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/11/2021, 09:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

08/11/2021, 17:56

Prazo em Curso

05/11/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:04

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2021, 09:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2021, 09:03

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 18:19

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

02/08/2021, 13:37

Emissão da Relação

02/08/2021, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2021, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 08:34

Conclusos para despacho

30/07/2021, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2021, 17:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2021, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:33

Prazo em Curso

29/06/2021, 13:24

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 19:35

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2021, 19:35

Emissão da Relação

25/06/2021, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.

25/06/2021, 19:30

Prazo em Curso

26/03/2021, 19:07

Prazo em Curso

26/03/2021, 19:07

Prazo em Curso

26/03/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2021, 19:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2021, 15:15

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 16:26

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 10:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2020, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2020, 15:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:11

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2020, 14:11

Emissão da Relação

05/10/2020, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 09:52

Recebida petição inicial

05/10/2020, 09:52

Conclusos para despacho

02/10/2020, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/10/2020, 17:47

Processo Reativado

22/09/2020, 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/08/2020, 15:34

Arquivado Definitivamente

09/01/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 14:13

Autos preparados para expedição

10/12/2019, 18:59

Transitado em Julgado em data

10/12/2019, 18:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2019, 16:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2019, 16:52

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2019, 07:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2019, 12:49

Emissão da Relação

02/10/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 10:34

Registro de Sentença

02/10/2019, 10:34

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2019, 10:34

Conclusos para julgamento

13/08/2019, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 11:09

Prazo em Curso

28/06/2019, 16:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2019, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/06/2019, 16:06

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor

25/06/2019, 13:54

Emissão da Relação

25/06/2019, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 17:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2019, 15:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2019, 15:37

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 07:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2019, 13:37

Emissão da Relação

23/04/2019, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 10:18

Processo saneado

23/04/2019, 10:18

Conclusos para julgamento

31/10/2018, 10:48

Conclusos para despacho

02/10/2018, 09:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2018, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 10:03

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2018, 13:10

Emissão da Relação

13/07/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:36

Conclusos para despacho

08/11/2017, 12:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 11:05

Prazo em Curso

16/10/2017, 15:28

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2017, 13:35

Emissão da Relação

10/10/2017, 13:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2017, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2017, 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 14:04

Autos entregues em carga ao Defensor

15/09/2017, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2017, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 17:32

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2017, 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2017.

26/06/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2017, 15:24

Expedição em análise para assinatura

24/02/2017, 10:47

Publicado ato_publicado em 02/09/2016.

02/09/2016, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 14:31

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 21:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 18:08

Conclusos para despacho

02/08/2016, 08:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2016, 13:16

Publicado ato_publicado em 01/03/2016.

01/03/2016, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 15:41

Juntada de NULL

27/01/2016, 15:36

Juntada de Mandado

27/01/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 15:32

Prazo em Curso

21/01/2016, 13:56

Expedição de Mandado.

18/01/2016, 15:40

Expedição em análise para assinatura

18/12/2015, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2015, 11:02

Publicado ato_publicado em 17/12/2015.

17/12/2015, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2015, 18:12

Emissão da Relação

15/12/2015, 13:24

Documento Digitalizado

03/12/2015, 14:23

Juntada de Ofício

03/12/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

03/12/2015, 14:22

Autos preparados para expedição

02/10/2015, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2015, 14:15

Prazo em Curso

29/09/2015, 09:18

Publicado ato_publicado em 28/09/2015.

28/09/2015, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2015, 13:03

Emissão da Relação

24/09/2015, 16:59

Autos preparados para expedição

21/09/2015, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2015, 10:16

Prazo em Curso

18/09/2015, 19:28

Publicado ato_publicado em 18/09/2015.

18/09/2015, 18:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2015, 13:09

Emissão da Relação

15/09/2015, 16:47

Juntada de Carta precatória

14/09/2015, 14:52

Expedição de Outros documentos.

14/09/2015, 14:50

Prazo em Curso

28/07/2015, 22:46

Publicado ato_publicado em 27/07/2015.

27/07/2015, 14:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2015, 18:48

Emissão da Relação

23/07/2015, 18:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 17:57

Expedição de Carta precatória.

14/07/2015, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2015, 13:03

Autos preparados para expedição

30/06/2015, 18:10

Expedição em análise para assinatura

30/06/2015, 13:26

Autos preparados para expedição

22/06/2015, 21:32

Autos preparados para expedição

16/04/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2015, 10:33

Prazo em Curso

05/04/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 30/03/2015.

30/03/2015, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2015, 09:47

Juntada de NULL

26/03/2015, 16:25

Juntada de Mandado

26/03/2015, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 16:25

Prazo em Curso

11/02/2015, 17:49

Expedição de Mandado.

10/02/2015, 22:54

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 16:36

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 16:15

Prazo em Curso

03/12/2014, 12:39

Juntada de NULL

03/12/2014, 12:37

Juntada de Mandado

03/12/2014, 12:35

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 12:34

Publicado ato_publicado em 14/11/2014.

14/11/2014, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2014, 17:36

Juntada de NULL

10/11/2014, 12:42

Juntada de Mandado

10/11/2014, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/11/2014, 12:41

Prazo em Curso

23/10/2014, 13:34

Expedição de Mandado.

23/10/2014, 12:59

Expedição de Mandado.

23/10/2014, 12:58

Expedição em análise para assinatura

22/10/2014, 15:59

Autos preparados para expedição

13/06/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2014, 14:00

Documento Digitalizado

06/05/2014, 13:13

Documento Digitalizado

06/05/2014, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2014, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2014, 14:16

Prazo em Curso

13/03/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

13/03/2014, 14:02

Expedição de Ofício.

13/03/2014, 14:02

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 13:18

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2014, 16:39

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2014, 16:39

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/11/2013, 12:00

Gratuidade da Justiça

30/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2013, 12:00

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 09:23

Despacho

•22/08/2025, 17:02

Despacho

•22/04/2025, 17:49

Interlocutória

•12/09/2024, 14:41

Despacho

•11/06/2024, 17:23

Despacho

•25/04/2024, 18:41

Despacho

•21/09/2022, 19:15

Despacho

•02/08/2021, 08:34

Despacho

•05/10/2020, 09:52

Sentença

•02/10/2019, 10:34

Interlocutória

•23/04/2019, 10:18

Despacho

•12/07/2018, 17:17

Despacho

•14/09/2017, 17:32

Despacho

•31/08/2016, 18:08

Despacho

•09/01/2014, 16:39

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/03/2026, 09:23

Despacho

•22/08/2025, 17:02

Despacho

•22/04/2025, 17:49

Interlocutória

•12/09/2024, 14:41

Despacho

•11/06/2024, 17:23

Despacho

•25/04/2024, 18:41

Despacho

•21/09/2022, 19:15

Despacho

•02/08/2021, 08:34

Despacho

•05/10/2020, 09:52

Sentença

•02/10/2019, 10:34

Interlocutória

•23/04/2019, 10:18

Despacho

•12/07/2018, 17:17

Despacho

•14/09/2017, 17:32

Despacho

•31/08/2016, 18:08

Despacho

•09/01/2014, 16:39

Interlocutória

•30/10/2013, 17:00