Cumprimento de sentença 0811392-87.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 67.840,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:59

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:02

Expedição de Carta.

07/05/2026, 13:02

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 09:20

Autos preparados para expedição

22/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(291)

Prazo em Curso

11/05/2026, 09:59

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:02

Expedição de Carta.

07/05/2026, 13:02

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 09:20

Documentos

Interlocutória

•02/02/2026, 15:09

Despacho

•04/12/2025, 17:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2026, 09:20

Autos preparados para expedição

22/03/2026, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 10:32

Prazo em Curso

27/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:40

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2026, 11:40

Emissão da Relação

24/02/2026, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 15:09

Outras Decisões

02/02/2026, 15:09

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

05/12/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:46

Emissão da Relação

25/11/2025, 16:25

Documento Digitalizado

25/11/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 17:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

23/10/2025, 17:41

Conclusos para decisão

22/10/2025, 16:54

Conclusos para despacho

21/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 06:33

Prazo em Curso

07/10/2025, 17:45

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:47

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:02

Prazo em Curso

29/09/2025, 16:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2025, 18:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 02:33

Prazo em Curso

07/04/2025, 10:06

Prazo em Curso

03/04/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

02/04/2025, 11:54

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:02

Evolução da Classe Processual

03/02/2025, 14:22

Prazo em Curso

16/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:38

Informação do Sistema

16/01/2025, 15:34

Apensado ao processo numero do processo

16/01/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

16/01/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:10

Conclusos para decisão

13/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 16:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 13:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/12/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deuzim da Silva Machado - Intimação da parte autora do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Adele Caroline de Barros Foletto (OAB 19241/MS) Processo 0811392-87.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 18:27

Autos entregues em carga ao Defensor

10/12/2024, 18:27

Emissão da Relação

10/12/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:25

Transitado em Julgado em data

10/12/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2024, 16:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2024, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Adele Caroline de Barros Foletto (OAB: 19241/MS) Apelado: Instituto Estética Corpus Ltda. DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Wander da Silva Milan DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE - ENTENDIMENTO PACIFICADO DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de contrato de locação firmado entre pessoas físicas, não se pode presumir a validade da disposição contratual que transfere os custos do locador ao locatário, impondo ao último o dever de arcar não só com os honorários de sucumbência, mas também com a verba honorária contratual estabelecida. O STJ já pacificou o entendimento de que é incabível a condenação da parte vencida aos honorários contratuais eventualmente despendidos. Ainda, mesmo que assim não fosse, apesar de defender a validade da cláusula visando o "ressarcimento das despesas jurídicas necessárias para recuperar o crédito", o autor sequer comprovou tais despesas, não havendo se falar em efetivo dano a ser indenizado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811392-87.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Adele Caroline de Barros Foletto (OAB: 19241/MS) Apelado: Instituto Estética Corpus Ltda. DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Wander da Silva Milan DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811392-87.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Deuzim da Silva Machado Advogado: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB: 14369/MS) Advogado: Adele Caroline de Barros Foletto (OAB: 19241/MS) Apelado: Instituto Estética Corpus Ltda. DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Wander da Silva Milan DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811392-87.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

10/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 17:24

Prazo em Curso

04/10/2024, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/10/2024, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/10/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 16:59

Autos entregues em carga ao Defensor

02/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2024, 16:03

Prazo em Curso

13/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 16:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2024, 16:21

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Deuzim da Silva Machado - Sentença de fls.182/187: Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Adele Caroline de Barros Foletto (OAB 19241/MS) Processo 0811392-87.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, afasto a alegação de nulidade da citação por edital, e no JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de cobrança c/c despejo que demanda, que Deuzim da Silva Machado move contra Instituto Estética Corpus Ltda e Wa

11/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2024, 16:58

Emissão da Relação

09/09/2024, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:39

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:39

Julgado procedente o pedido

09/09/2024, 16:39

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 18:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/09/2024, 18:09

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Deuzim da Silva Machado - Decisão de fls.174/175: Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Adele Caroline de Barros Foletto (OAB 19241/MS) Processo 0811392-87.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 354) ou de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355). Sem preliminares, passo ao saneamento da lide nos termos do que dispõe o art. 357 do Códi

29/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:14

Autos entregues em carga ao Defensor

27/08/2024, 14:14

Emissão da Relação

27/08/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 15:12

Despacho Saneador

23/08/2024, 15:12

Conclusos para despacho

19/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:00

Prazo em Curso

17/07/2024, 14:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Deuzim da Silva Machado - Despacho de fls.170: Intimação - ADV: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger (OAB 14369/MS), Adele Caroline de Barros Foletto (OAB 19241/MS) Processo 0811392-87.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Sobre a certidão de pp. 166/167, manifeste-se a parte autora, em cinco dias. Intime(m)-se.

17/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/07/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:58

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2024, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 18:47

Autos entregues em carga ao Defensor

02/05/2024, 18:47

Juntada de NULL

30/04/2024, 17:30

Prazo em Curso

03/04/2024, 12:31

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:31

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 17:52

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/01/2024, 07:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2024.

27/01/2024, 02:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/01/2024, 10:24

Prazo em Curso

17/01/2024, 15:52

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:46

Emissão da Relação

15/01/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/10/2023, 14:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/10/2023, 14:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:38

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2023, 13:38

Emissão da Relação

23/10/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 13:23

Proferida decisão interlocutória

23/10/2023, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

24/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:33

Prazo em Curso

07/08/2023, 18:34

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:47

Emissão da Relação

02/08/2023, 17:18

Documento Digitalizado

01/08/2023, 18:37

Documento Digitalizado

01/08/2023, 18:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2023, 18:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/08/2023, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:03

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:26

Autos entregues em carga ao Defensor

12/07/2023, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 01:05

Prazo em Curso

24/04/2023, 17:13

Prazo em Curso

18/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:16

Expedição em análise para assinatura

12/04/2023, 13:09

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 22:07

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2023, 07:46

Emissão da Relação

31/01/2023, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2022, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:58

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 16:31

Prazo em Curso

11/11/2022, 09:58

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:46

Emissão da Relação

04/11/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 14:05

Prazo em Curso

22/09/2022, 23:19

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

14/09/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/07/2022, 16:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 09:07

Prazo em Curso

11/05/2022, 17:05

Prazo em Curso

11/05/2022, 13:47

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:43

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:43

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:43

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:43

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:43

Expedição de Carta.

11/05/2022, 13:43

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2022, 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2022, 13:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2022, 13:43

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 23:47

Emissão da Relação

28/04/2022, 17:59

Prazo em Curso

26/04/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:36

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2022 04:20:00, 4ª Vara Cível.

26/04/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 10:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:07

Juntada de NULL

08/04/2022, 18:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2022, 07:47

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:58

Emissão da Relação

07/04/2022, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 19:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2022, 07:47

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:50

Prazo em Curso

18/02/2022, 14:10

Juntada de NULL

18/02/2022, 14:03

Juntada de Mandado

18/02/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 11:01

Correção de Classe - Entrada

08/12/2021, 08:32

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:47

Conclusos para despacho

29/11/2021, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 18:02

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2021, 07:50

Emissão da Relação

05/05/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:06

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:44

Juntada de Informações

30/04/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:05

Prazo em Curso

27/01/2021, 13:20

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 09:36

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 17:26

Autos preparados para expedição

26/01/2021, 12:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/01/2021, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/01/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2021, 07:22

Emissão da Relação

19/01/2021, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2020, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 08:53

Prazo em Curso

23/10/2020, 09:33

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:09

Expedição de Carta.

22/10/2020, 18:09

Expedição em análise para assinatura

21/10/2020, 13:10

Autos preparados para expedição

21/10/2020, 12:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

16/09/2020, 09:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2020, 17:50

Informação do Sistema

11/09/2020, 20:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2020, 20:19

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2020, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2020, 14:23

Distribuído por sorteio

11/09/2020, 14:23

Interlocutória

•23/10/2025, 17:41

Despacho

•15/01/2025, 17:10

Sentença

•09/09/2024, 16:39

Interlocutória

•23/08/2024, 15:12

Despacho

•15/07/2024, 15:58

Interlocutória

•23/10/2023, 13:23

Despacho

•23/12/2022, 09:36

Despacho

•11/03/2022, 12:09

Despacho

•29/11/2021, 16:47

Despacho

•05/05/2021, 14:06

Despacho

•21/10/2020, 10:27