Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812397-47.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 46.117,02

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

RONEITO SARACHO CAMARGO

CPF

Autor

ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCOS PACHECO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812397-47.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roneito Saracho Camargo, Advogados Associados Marcos Pacheco - Conforme determinado à f. 443, já houve expedição do respectivo alvará dos valores depositados - f. 449. Portanto, arquivem-se. Às providências.

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:24

Processo Desarquivado

11/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 18:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

17/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS) Processo 0812397-47.2020.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roneito Saracho Camargo, Advogados Associados Marcos Pacheco - Conforme determinado à f. 443, já houve expedição do respectivo alvará dos valores depositados - f. 449. Portanto, arquivem-se. Às providências.

Documentos

Despacho

•12/07/2024, 17:13

Despacho

•11/06/2024, 17:38

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:45

Recebidos os autos

12/07/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:13

Conclusos para despacho

11/07/2024, 18:24

Processo Desarquivado

11/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 14:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2024.

06/07/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 09:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 09:45

Recebidos os autos

11/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:44

Juntada de Ofício

11/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

22/04/2024, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:31

Juntada de Ofício

19/04/2024, 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/04/2024, 15:39

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:08

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 22:30

Recebidos os autos

14/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2024, 18:52

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

20/03/2024, 17:11

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:11

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/03/2024, 17:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:38

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:08

Processo Desarquivado

15/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:02

Transitado em Julgado em #{data}

30/10/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:30

Recebidos os autos

28/08/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 13:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/08/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:43

Recebidos os autos

14/08/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/08/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

10/08/2023, 17:44

Juntada de Ofício

10/08/2023, 17:43

Processo Desarquivado

10/08/2023, 17:42

Processo Desarquivado

10/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 01:17

Arquivado Provisoramente

07/06/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:04

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.

17/05/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:01

Recebidos os autos

04/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

02/05/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:02

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:14

Juntada de Ofício

26/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2023.

03/04/2023, 02:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:50

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:31

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/03/2023.

29/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

11/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 23:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/03/2023, 23:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 23:02

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 23:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 22:59

Recebidos os autos

07/02/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 14:23

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2022, 18:26

Recebidos os autos

01/12/2022, 18:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 03:08

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2022.

05/10/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

30/09/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 00:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:01

INCONSISTENTE

15/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:00

INCONSISTENTE

15/08/2022, 10:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/08/2022, 09:59

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2022, 17:14

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2022.

12/07/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/07/2022, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:48

Recebidos os autos

07/07/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:50

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:21

Transitado em Julgado em #{data}

07/07/2022, 09:20

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:05

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 08:05

Recebidos os autos

14/12/2021, 08:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:10

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 10:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 11:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 11:41

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2021, 15:15

Conclusos para despacho

21/07/2021, 17:08

Recebidos os autos

20/07/2021, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:06

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 12:28

Recebidos os autos

28/06/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 15:59

Julgado improcedente o pedido

28/06/2021, 15:57

Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:10

Recebidos os autos

31/05/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/03/2021, 12:20

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

11/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 08:13

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:06

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:57

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2021.

24/02/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

01/12/2020, 08:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 14:42

Recebidos os autos

26/11/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 19:09

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:48

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 18:22

Expedição de Carta.

08/10/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/10/2020, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

08/10/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:53

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:00

Decisão ou Despacho

05/10/2020, 17:00

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

01/10/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:18

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

29/09/2020, 08:03

Despacho

•15/04/2024, 17:08

Interlocutória

•20/03/2024, 17:11

Sentença

•14/08/2023, 15:03

Despacho

•04/05/2023, 16:40

Interlocutória

•01/12/2022, 18:26

Interlocutória

•12/08/2022, 17:14

Despacho

•07/07/2022, 17:50

Sentença

•13/10/2021, 16:31

Sentença

•28/06/2021, 15:59

Despacho

•26/03/2021, 18:50

Despacho

•26/02/2021, 18:57

Despacho

•26/11/2020, 19:09

Interlocutória

•05/10/2020, 17:00