Procedimento Comum Cível 0800337-05.2017.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Todas as movimentações(375)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 17:23

Documento Digitalizado

08/09/2025, 16:55

Transitado em Julgado em data

08/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 09:25

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região Baixa parcial das peças

07/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:30

Prazo em Curso

12/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:24

Prazo em Curso

30/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 09:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/12/2024, 09:49

Conclusos para despacho

09/12/2024, 18:43

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Alécio Alves do Amaral - Intimação de todo teor da sentença de f. 1026/1035. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800337-05.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 18:09

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:07

Registro de Sentença

28/11/2024, 09:07

Julgado improcedente o pedido

28/11/2024, 09:07

Conclusos para despacho

26/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:18

Prazo em Curso

24/10/2024, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 21:40

Prazo em Curso

11/09/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Alécio Alves do Amaral - Intimação à parte autora quanto ao Despacho de fls. 773 e decumentos juntados por este Juízo. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800337-05.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

11/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

10/09/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 17:04

Emissão da Relação

09/09/2024, 17:03

Juntada de Informações

06/09/2024, 06:37

Juntada de Informações

05/09/2024, 19:02

Juntada de Informações

05/09/2024, 19:01

Juntada de Informações

05/09/2024, 19:01

Juntada de Informações

05/09/2024, 19:01

Juntada de Informações

05/09/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 19:00

Conclusos para despacho

04/09/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Alécio Alves do Amaral - intimação do despacho de f. 767 Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800337-05.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

27/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 11:56

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 07:43

Emissão da Relação

22/08/2024, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:42

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Alécio Alves do Amaral - Intimação da parte autora a respeito do despacho de fl. 519. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0800337-05.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 16:43

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

23/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 18:42

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:03

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:18

Conclusos para despacho

20/03/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/03/2024, 08:11

Manifestação do Ministério Público

20/03/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 16:23

Autos entregues em carga ao Promotor

11/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:31

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:28

Prazo em Curso

25/10/2023, 22:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:38

Emissão da Relação

10/10/2023, 22:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 09:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 14:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 14:58

Manifestação do Ministério Público

10/08/2023, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:00

Autos entregues em carga ao Promotor

29/05/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:33

Conclusos para despacho

17/05/2023, 14:05

Processo Desarquivado

17/05/2023, 14:04

Processo Desarquivado

17/05/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:31

Arquivado Provisoriamente

28/07/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 14:14

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.

22/07/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

21/07/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2021, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:33

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 17:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:55

Emissão da Relação

28/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2021.

27/04/2021, 17:24

Expedição em análise para assinatura

26/04/2021, 12:27

Prazo em Curso

12/01/2021, 16:58

Documento Digitalizado

12/01/2021, 16:56

Documento Digitalizado

12/01/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 19:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2020.

17/12/2020, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2020, 08:09

Expedição em análise para assinatura

15/12/2020, 15:28

Emissão da Relação

15/12/2020, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 16:31

Conclusos para despacho

19/11/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 16:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 19:07

Documento Digitalizado

11/11/2020, 19:03

Documento Digitalizado

11/11/2020, 19:03

Documento Digitalizado

11/11/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:01

Emissão da Relação

11/11/2020, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 15:18

Documento Digitalizado

17/06/2020, 15:03

Documento Digitalizado

17/06/2020, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2020, 06:32

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 06:32

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/04/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 15:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 01:52

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 18:10

Autos entregues em carga ao Promotor

17/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 11:24

Prazo em Curso

03/02/2020, 12:14

Documento Digitalizado

03/02/2020, 11:11

Expedição em análise para assinatura

31/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:57

Publicado ato_publicado em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2020, 07:48

Documento Digitalizado

20/01/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 12:08

Emissão da Relação

20/01/2020, 12:06

Documento Digitalizado

17/01/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:24

Conclusos para decisão

03/09/2019, 13:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/09/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2019, 17:56

Expedição de Certidão.

13/07/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor

03/07/2019, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 21:07

Conclusos para despacho

02/07/2019, 17:41

Documento Digitalizado

02/07/2019, 17:39

Juntada de Informações

02/07/2019, 17:39

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 13:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 04:31

Prazo em Curso

28/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 18:04

Publicado ato_publicado em 17/05/2019.

17/05/2019, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 07:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:49

Emissão da Relação

16/05/2019, 11:46

Documento Digitalizado

16/05/2019, 11:42

Prazo em Curso

09/05/2019, 18:45

Documento Digitalizado

09/05/2019, 18:45

Expedição em análise para assinatura

07/05/2019, 13:02

Prazo em Curso

24/04/2019, 10:55

Documento Digitalizado

24/04/2019, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2019.

24/04/2019, 10:46

Prazo em Curso

21/11/2018, 10:07

Documento Digitalizado

21/11/2018, 09:59

Expedição em análise para assinatura

20/11/2018, 15:30

Juntada de Informações

19/11/2018, 13:02

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 10:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 18:16

Emissão da Relação

07/11/2018, 18:12

Documento Digitalizado

07/11/2018, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 05:20

Documento Digitalizado

23/10/2018, 13:56

Documento Digitalizado

23/10/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

23/10/2018, 11:41

Prazo em Curso

28/09/2018, 12:18

Documento Digitalizado

28/09/2018, 12:17

Expedição em análise para assinatura

25/09/2018, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 13:14

Conclusos para despacho

21/08/2018, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 06:40

Publicado ato_publicado em 15/08/2018.

15/08/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:26

Expedição de Carta precatória.

14/08/2018, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2018, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 17:13

Emissão da Relação

14/08/2018, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 18:21

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 06:45

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 09:23

Prazo em Curso

27/04/2018, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 11:32

Conclusos para despacho

26/04/2018, 17:59

Prazo em Curso

25/04/2018, 14:26

Documento Digitalizado

24/04/2018, 12:14

Documento Digitalizado

24/04/2018, 12:14

Expedição em análise para assinatura

23/04/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 17:07

Documento Digitalizado

16/04/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2018, 13:35

Autos preparados para expedição

04/04/2018, 13:13

Emissão da Relação

04/04/2018, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2018, 17:47

Despacho Saneador

03/04/2018, 17:47

Conclusos para decisão

02/04/2018, 19:26

Documento Digitalizado

02/04/2018, 19:23

Documento Digitalizado

02/04/2018, 19:17

Documento Digitalizado

02/04/2018, 19:11

Juntada de Ofício

28/03/2018, 14:34

Documento Digitalizado

28/03/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 21:48

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 16:36

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2018, 13:42

Emissão da Relação

02/03/2018, 14:01

Documento Digitalizado

02/03/2018, 14:00

Expedição de Ofício.

01/03/2018, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2018, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/03/2018, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 17:11

Tutela Provisória

28/02/2018, 17:11

Conclusos para despacho

28/02/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 14:15

Prazo em Curso

15/01/2018, 17:24

Juntada de Ofício

15/01/2018, 16:02

Prazo em Curso

12/12/2017, 15:40

Documento Digitalizado

12/12/2017, 09:47

Documento Digitalizado

12/12/2017, 09:47

Documento Digitalizado

12/12/2017, 09:47

Expedição em análise para assinatura

11/12/2017, 15:10

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 14:54

Expedição de Carta precatória.

20/11/2017, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2017, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2017, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 12:43

Conclusos para despacho

16/10/2017, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 06:43

Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

21/09/2017, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2017, 13:53

Emissão da Relação

21/09/2017, 12:35

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 12:11

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:05

Documento Digitalizado

14/09/2017, 14:42

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2017, 15:24

Expedição em análise para assinatura

11/09/2017, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2017, 18:27

Conclusos para despacho

05/09/2017, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2017, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2017, 06:42

Prazo em Curso

01/08/2017, 14:45

Prazo em Curso

21/07/2017, 13:02

Documento Digitalizado

21/07/2017, 12:13

Publicado ato_publicado em 20/07/2017.

20/07/2017, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2017, 13:02

Expedição de Carta.

19/07/2017, 18:08

Emissão da Relação

18/07/2017, 16:05

Expedição em análise para assinatura

18/07/2017, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 08:04

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2017, 08:04

Conclusos para despacho

17/07/2017, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 19:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 13:53

Emissão da Relação

19/06/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 10:23

Conclusos para despacho

19/05/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 21:42

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 09:15

Emissão da Relação

02/05/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 12:54

Conclusos para despacho

05/04/2017, 11:42

Distribuído por sorteio

05/04/2017, 08:21

Documentos

Interlocutória

•10/12/2024, 09:49

Sentença

•28/11/2024, 09:07

Despacho

•05/09/2024, 19:00

Despacho

•22/08/2024, 18:34

Despacho

•05/07/2024, 16:07

Despacho

•07/05/2024, 14:31

Despacho

•21/03/2024, 08:18

Despacho

•19/12/2023, 17:00

Despacho

•09/09/2023, 09:44

Despacho

•17/05/2023, 17:33

Despacho

•12/05/2021, 13:33

Despacho

•19/11/2020, 16:31

Despacho

•17/06/2020, 17:24

Despacho

•14/04/2020, 06:32

Despacho

•03/09/2019, 13:24

Todos os documentos(26)

Interlocutória

•10/12/2024, 09:49

Sentença

•28/11/2024, 09:07

Despacho

•05/09/2024, 19:00

Despacho

•22/08/2024, 18:34

Despacho

•05/07/2024, 16:07

Despacho

•07/05/2024, 14:31

Despacho

•21/03/2024, 08:18

Despacho

•19/12/2023, 17:00

Despacho

•09/09/2023, 09:44

Despacho

•17/05/2023, 17:33

Despacho

•12/05/2021, 13:33

Despacho

•19/11/2020, 16:31

Despacho

•17/06/2020, 17:24

Despacho

•14/04/2020, 06:32

Despacho

•03/09/2019, 13:24

Despacho

•02/07/2019, 21:07

Despacho

•21/08/2018, 13:14

Despacho

•18/07/2018, 18:21

Despacho

•27/04/2018, 11:32

Interlocutória

•03/04/2018, 17:47

Interlocutória

•28/02/2018, 17:11

Despacho

•07/11/2017, 10:38

Despacho

•05/09/2017, 18:27

Despacho

•18/07/2017, 08:04

Despacho

•02/06/2017, 11:23

Despacho

•25/04/2017, 12:54