Procedimento Comum Cível 0800403-56.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.125,85

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 06:56

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Christiane Candida Castro Sá Marques - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - SENTENÇA Christiane Candida Castro Sá Marques, já qualificado nos autos, move a presente ação em face de Banco Santander (Brasil) S.A.. As partes informaram nos autos que celebraram acordo extrajudicial, o qual requerem seja homologado por este Juízo, conforme petição conjunta de p. 348/349, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800403-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nem condenação em honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:33

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:43

Homologada a Transação

12/11/2024, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 10:12

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Christiane Candida Castro Sá Marques - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800403-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 07:04

Transitado em Julgado em data

03/02/2025, 06:56

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Christiane Candida Castro Sá Marques - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - SENTENÇA Christiane Candida Castro Sá Marques, já qualificado nos autos, move a presente ação em face de Banco Santander (Brasil) S.A.. As partes informaram nos autos que celebraram acordo extrajudicial, o qual requerem seja homologado por este Juízo, conforme petição conjunta de p. 348/349, com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Intimação - ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800403-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas finais, nem condenação em honorários advocatícios, por ausência de sucumbência, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 08:33

Recebidos os autos

12/11/2024, 10:43

Expedição de tipo de documento.

12/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 10:43

Homologada a Transação

12/11/2024, 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 10:12

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Christiane Candida Castro Sá Marques - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal. Intimação - ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800403-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

31/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:38

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:00

Juntada de tipo de documento

24/10/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 11:53

Juntada de tipo de documento

21/10/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Christiane Candida Castro Sá Marques - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Posto isso, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgando parcialmente procedentes os pedidos, para o fim de: a) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e dos débitos referentes às parcelas dos contratos n. 678878113, n. 679230401 e n. 679741863; b) condenar o requerido a proceder à restituição simples das parcelas descontadas junto ao holerite da parte autora referente aos contratos n. 678878113, n. 679230401 e n. 679741863, em decorrência de serviços não contratados, a qual deverá ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária segundo os índices IPCA-E, a contar de cada desembolso, conforme art. 398 e 406 do Código Civil e nas Súmulas 54 e 43 do STJ; c) condenar o requerido ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, a partir da data desta sentença, consoante enunciado da Súmula 362 do STJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, nos termos do art. 398 do Código Civil, a ser apurado em liquidação de sentença; d) confirmar a tutela de urgência concedida às p. 30/31. Considerando-se a sucumbência recíproca, na proporção de 75% para a parte requerida e 25% para a parte requerente, condena-se cada uma das partes, em observância aos respectivos percentuais, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, em atenção aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, sobretudo considerando a ausência de complexidade da causa, assim como o tempo exigido para o serviço. Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ. Certificado o trânsito em julgado, Intimação - ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800403-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - intime-se o réu para o pagamento de eventuais custas finais. Após, não havendo requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.

15/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/10/2024, 20:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:50

Recebidos os autos

25/09/2024, 18:33

Expedição de tipo de documento.

25/09/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:33

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2024, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 11:09

Juntada de tipo de documento

19/07/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Christiane Candida Castro Sá Marques - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - 1.Com relação à tese de não preenchimento dos requisitos para a tutela de urgência de suspensão dos descontos, esclareça-se que a tutela de urgência foi deferida pelo juízo, de modo que qualquer inconformismo sobre essa decisã Intimação - ADV: Manoel Capilé Palhano (OAB 13372/MS), Antonio Carlos Sotolani (OAB 18871/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800403-56.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 14:40

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 14:53

Recebidos os autos

21/06/2024, 08:35

Decisão ou Despacho

21/06/2024, 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de tipo

09/05/2024, 16:24

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 10:23

Juntada de tipo de documento

25/04/2024, 08:19

Juntada de tipo de documento

24/04/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 07:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/04/2024, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 13:21

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 08:51

Juntada de Petição de tipo

02/04/2024, 12:37

Juntada de tipo de documento

01/04/2024, 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:38

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:59

Expedição de tipo de documento.

13/03/2024, 18:01

Remetidos os Autos para destino.

13/03/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 17:46

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:55

Concedida a Antecipação de tutela

11/03/2024, 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.

08/03/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 10:01

Distribuído por tipo

06/03/2024, 09:50

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 10:43

Sentença

•25/09/2024, 18:33

Interlocutória

•21/06/2024, 08:35

Interlocutória

•11/03/2024, 16:55