Tutela Antecipada Antecedente 0800821-03.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Tutela Antecipada Antecedente · 1ª Vara

Partes do Processo

PARANAIBA MOTOS LTDA

CNPJ

Autor

PESSOA DESCONHECIDA

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS

OAB/MS 18549·Representa: Autor

GABRIELLE OLIVEIRA LIMA

OAB/GO 30530·Representa: Autor

DP/MS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MS.

OAB/MS 120030·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:35

Recebidos os autos

06/02/2025, 05:49

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:49

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2025, 04:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:07

Recebidos os autos

18/02/2025, 14:36

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 14:36

Sentença

•06/02/2025, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:36

Juntada de tipo de documento

17/02/2025, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 09:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/02/2025, 20:07

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:35

Recebidos os autos

06/02/2025, 05:49

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 05:49

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 05:49

Homologada a Transação

06/02/2025, 05:46

Juntada de Petição de tipo

21/01/2025, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

10/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/11/2024, 11:59

Decorrido prazo de parte

22/11/2024, 01:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:39

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 17:39

Juntada de tipo de documento

28/10/2024, 17:39

Realizado cálculo de custas

23/10/2024, 07:11

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 15:12

Realizado cálculo de custas

21/10/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

17/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:59

Realizado cálculo de custas

26/07/2024, 07:10

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 14:35

Realizado cálculo de custas

24/07/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patricia Jorge da Cunha Viana Dantas (OAB 18549A/MS), Gabrielle Oliveira Lima (OAB 30530O/GO) Processo 0800821-03.2024.8.12.0007 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Paranaiba Motos Ltda - 1. Diante da localização do veículo, que supostamente encontrava-se em local incerto, conforme fotografias de fls. 105/108, pelas razões expostas na decisão de fls. 94/96, defiro o sequestro do veículo, o qual deve ser depositado em favor do autor, que fica nomeado depositário do bem, dele não podendo

17/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/07/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/07/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

10/07/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:33

Decisão ou Despacho

04/07/2024, 17:27

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de tipo

27/06/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:30

Realizado cálculo de custas

11/05/2024, 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/05/2024, 20:08

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 18:12

Juntada de tipo de documento

10/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 07:33

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:37

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:08

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2024, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/05/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 09:32

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 09:19

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 09:18

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:02

Distribuído por tipo

02/05/2024, 16:35

Interlocutória

•04/07/2024, 17:27

Interlocutória

•03/05/2024, 18:08