Procedimento Comum Cível 0801045-47.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.124,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:37

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:31

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:05

Todas as movimentações(133)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 16:43

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 02:16

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:31

Prazo em Curso

13/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:37

Emissão da Relação

13/04/2026, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:31

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:31

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 13:36

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 15:05

Manifestação do Ministério Público

05/03/2026, 18:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor

05/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:37

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:34

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:11

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2026.

19/01/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:39

Prazo em Curso

19/01/2026, 06:55

Juntada de Outros documentos

15/01/2026, 13:01

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 07:30

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 07:06

Emissão da Relação

09/01/2026, 07:05

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:42

Documento Digitalizado

19/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:30

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:54

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:38

Conclusos para despacho

24/10/2025, 06:45

Manifestação do Ministério Público

23/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 06:46

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:33

Prazo em Curso

15/10/2025, 06:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 03:35

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 06:55

Emissão da Relação

29/09/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 19:30

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:41

Documento Digitalizado

24/09/2025, 17:39

Expedição de Carta.

17/09/2025, 13:04

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 04:38

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 21:14

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

28/08/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:55

Emissão da Relação

28/08/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

05/08/2025, 18:08

Conclusos para despacho

09/06/2025, 18:47

Manifestação do Ministério Público

26/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor

23/05/2025, 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

26/04/2025, 01:07

Prazo em Curso

25/04/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 13:30

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:09

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 15:44

Emissão da Relação

07/03/2025, 15:42

Documento Digitalizado

07/03/2025, 15:40

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:12

Prazo em Curso

17/01/2025, 14:57

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:47

Juntada de NULL

17/01/2025, 14:41

Juntada de Mandado

17/01/2025, 14:41

Prazo em Curso

30/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

30/09/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:04

Prazo em Curso

03/09/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvano Junior Martins Charão - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as). Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801045-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/08/2024, 18:04

Prazo em Curso

27/08/2024, 18:04

Prazo em Curso

18/07/2024, 17:15

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:12

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:10

Documento Digitalizado

18/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

17/07/2024, 19:00

Expedição de Carta.

17/07/2024, 14:55

Expedição de Carta.

17/07/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Silvano Junior Martins Charão - Intimação - ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801045-47.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e dir

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:29

Expedição de Carta.

15/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:16

Emissão da Relação

15/07/2024, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:35

Informação do Sistema

20/06/2024, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/06/2024, 11:01

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:31

Despacho

•22/01/2026, 16:05

Despacho

•10/11/2025, 13:38

Interlocutória

•05/08/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 18:16

Despacho

•24/06/2024, 16:35