Procedimento Comum Cível 0801504-27.2021.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 34.100,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

BERNARDO GONZALES

CPF

Autor

MARINO OJEDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIS GUILHERME PIVA ESPOSITO

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

BERNARDO GONZALES

CPF

Autor

MARINO OJEDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LUIS GUILHERME PIVA ESPOSITO

CPF

TERCEIRO

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:08

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 19:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:59

Todas as movimentações(176)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:55

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 07:40

Autos preparados para expedição

23/04/2026, 10:09

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 19:18

Despacho

•29/10/2025, 22:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:08

Emissão da Relação

23/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2026, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 19:18

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 00:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 10:25

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

12/01/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:32

Conclusos para despacho

16/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:55

Prazo em Curso

27/08/2025, 07:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Emissão da Relação

21/08/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 23:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:09

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:01

Juntada de NULL

22/07/2025, 14:56

Prazo em Curso

30/06/2025, 08:24

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/06/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 23:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:40

Prazo em Curso

07/03/2025, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:38

Emissão da Relação

28/02/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 13:13

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 13:12

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 11:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:02

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Bernardo Gonzales - Ciente do retorno dos autos e o acórdão proferido às f. 405-425, que tornou insubsistente a sentença proferida às f. 379-380, ante a ausência de intervenção do Ministério Público. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, em 15 dias. Após, Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0801504-27.2021.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de habilit

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 11:13

Conclusos para despacho

14/03/2024, 09:55

Documento Digitalizado

11/12/2023, 18:28

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

11/12/2023, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/08/2023, 12:57

Documento Digitalizado

18/08/2023, 12:57

Prazo em Curso

18/08/2023, 12:55

Prazo em Curso

18/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2023.

18/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

15/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 00:30

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 19:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 14:17

Emissão da Relação

19/04/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:46

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

18/04/2023, 16:46

Registro de Sentença

18/04/2023, 16:46

Conclusos para despacho

01/03/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

14/02/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:10

Prazo em Curso

31/01/2023, 08:20

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

27/01/2023, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:05

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 03:51

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 03:51

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 04:14

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.

29/11/2022, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/11/2022, 04:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 10:25

Conclusos para decisão

10/08/2022, 14:32

Prazo em Curso

09/08/2022, 16:02

Documento Digitalizado

04/08/2022, 13:58

Juntada de NULL

02/08/2022, 16:47

Documento Digitalizado

02/08/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 12:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2022.

20/07/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

19/07/2022, 19:39

Documento Digitalizado

15/07/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

15/07/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2022, 14:16

Prazo em Curso

14/07/2022, 14:14

Prazo em Curso

12/07/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:20

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:04

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 11:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:59

Expedição em análise para assinatura

05/07/2022, 16:56

Emissão da Relação

05/07/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 16:54

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2022.

02/07/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 16:46

Juntada de Informações

14/06/2022, 10:46

Prazo em Curso

18/05/2022, 15:56

Documento Digitalizado

18/05/2022, 15:56

Expedição de Ofício.

17/05/2022, 08:11

Expedição em análise para assinatura

11/05/2022, 18:10

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:14

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 07:34

Emissão da Relação

11/03/2022, 19:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2022, 17:32

Perito nomeado

07/03/2022, 17:29

Conclusos para decisão

24/02/2022, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:22

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.

04/10/2021, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

01/10/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:14

Informação do Sistema

27/09/2021, 18:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2021, 17:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 17:28

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 16:45

Despacho

•20/08/2025, 23:10

Despacho

•15/06/2025, 23:28

Despacho

•06/02/2025, 14:39

Despacho

•20/06/2024, 11:14

Sentença

•18/04/2023, 16:46

Despacho

•18/11/2022, 18:29

Interlocutória

•07/03/2022, 17:32

Despacho

•29/09/2021, 15:57