Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801721-55.2016.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2016

Valor da Causa

R$ 49.072,82

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 16:57

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:39

Juntada de Informações

27/11/2025, 15:53

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 08:22

Documento Digitalizado

06/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 09:29

Todas as movimentações(382)

Arquivado Provisoriamente

27/11/2025, 16:57

Documento Digitalizado

27/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:39

Juntada de Informações

27/11/2025, 15:53

Documento Digitalizado

27/11/2025, 15:53

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 18:37

Despacho

•06/11/2024, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 08:22

Documento Digitalizado

06/11/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

08/10/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 09:29

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:38

Emissão da Relação

09/05/2025, 12:12

Juntada de Ofício

09/05/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:37

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:38

Documento Digitalizado

05/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:32

Informação do Sistema

27/03/2025, 14:44

Prazo em Curso

17/02/2025, 17:27

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:26

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:26

Documento Digitalizado

17/02/2025, 17:25

Expedição em análise para assinatura

17/02/2025, 14:34

Documento Digitalizado

11/02/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 17:38

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ageu Costa Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801721-55.2016.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:38

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2024, 07:37

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/11/2024, 10:23

Emissão da Relação

26/11/2024, 10:23

Documento Digitalizado

26/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:14

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:17

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:21

Prazo em Curso

19/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ageu Costa Martins - Isso posto, Intimação - ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801721-55.2016.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos presentes autos procuração outorgando poderes a Carneiro, Fernandes e Hammarstrom – Advogados SS ou cessão de crédito por parte dos profissionais que a integram, sob pena de indeferimento de destaque dos honorários contratuais em nome da sociedade de advogados. Op

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

15/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

23/04/2024, 11:06

Documento Digitalizado

22/03/2024, 07:52

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

13/03/2024, 14:45

Documento Digitalizado

13/03/2024, 14:43

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:52

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:52

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 18:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.

08/01/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2024, 07:30

Prazo em Curso

08/01/2024, 06:59

Emissão da Relação

08/01/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 06:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 06:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 02:39

Documento Digitalizado

07/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:16

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 06:35

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:32

Documento Digitalizado

02/05/2023, 14:30

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:13

Prazo em Curso

28/04/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 20:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 15:42

Emissão da Relação

03/04/2023, 15:41

Documento Digitalizado

03/04/2023, 15:39

Processo Desarquivado

03/04/2023, 15:38

Processo Desarquivado

03/04/2023, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 14:07

Arquivado Provisoriamente

12/04/2022, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 00:17

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 13:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2022, 13:31

Emissão da Relação

15/03/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 09:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 17:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 12:36

Informação do Sistema

07/03/2022, 07:26

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 00:33

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 18:28

Emissão da Relação

13/12/2021, 18:27

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

13/12/2021, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 09:56

Conclusos para decisão

07/12/2021, 18:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 08:50

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 17:55

Emissão da Relação

24/11/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2021, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 08:11

Conclusos para decisão

16/11/2021, 18:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 08:51

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.

05/11/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2021, 07:35

Emissão da Relação

04/11/2021, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:04

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:18

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 18:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2021, 20:51

Publicado ato_publicado em 10/09/2021.

10/09/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2021, 07:33

Emissão da Relação

09/09/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 13:23

Proferida decisão interlocutória

31/08/2021, 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:54

Conclusos para decisão

02/08/2021, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2021, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:52

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:33

Emissão da Relação

29/07/2021, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2021, 17:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 17:52

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 09:37

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:27

Emissão da Relação

29/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 14:11

Expedição de Carta.

29/06/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 11:05

Despacho de recebimento da inicial

24/06/2021, 13:40

Conclusos para decisão

22/06/2021, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2021, 18:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2021, 18:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/05/2021, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2021, 02:23

Publicado ato_publicado em 22/04/2021.

22/04/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 07:43

Emissão da Relação

20/04/2021, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2021, 19:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 00:18

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 19:49

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2021, 18:41

Expedição de Carta.

19/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:39

Emissão da Relação

19/03/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2021, 13:05

Despacho de recebimento da inicial

19/03/2021, 13:05

Conclusos para decisão

12/03/2021, 18:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/03/2021, 13:25

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 13:21

Prazo em Curso

05/03/2021, 09:01

Publicado ato_publicado em 04/03/2021.

04/03/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2021, 07:39

Emissão da Relação

03/03/2021, 14:45

Documento Digitalizado

03/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/02/2021, 10:33

Transitado em Julgado em data

18/01/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2021, 07:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/01/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2019, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2019, 16:56

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2019, 17:15

Prazo em Curso

23/07/2019, 14:03

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2019, 07:59

Emissão da Relação

18/07/2019, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 22:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 07:49

Emissão da Relação

12/06/2019, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2019, 08:50

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 08:50

Registro de Sentença

11/06/2019, 08:49

Embargos de Declaração Acolhidos

11/06/2019, 08:28

Conclusos para decisão

10/06/2019, 17:27

Apensado ao processo numero do processo

10/06/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

08/06/2019, 01:45

Prazo em Curso

31/05/2019, 18:12

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2019, 07:48

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2019, 17:33

Emissão da Relação

29/05/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 17:31

Registro de Sentença

29/05/2019, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2019, 17:10

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

29/05/2019, 17:09

Conclusos para decisão

15/05/2019, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2019, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2019, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

10/03/2019, 07:14

Publicado ato_publicado em 28/02/2019.

28/02/2019, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 19:29

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2019, 17:57

Emissão da Relação

27/02/2019, 17:55

Documento Digitalizado

27/02/2019, 15:45

Prazo em Curso

27/02/2019, 15:30

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2019, 09:00

Emissão da Relação

25/02/2019, 17:34

Informação do Sistema

25/02/2019, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 03:15

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2019, 13:33

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:20

Emissão da Relação

07/01/2019, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2019, 14:01

Expedição de Carta.

07/01/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/01/2019, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2019, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 07:42

Decisão Interlocutória de Mérito

03/01/2019, 16:43

Conclusos para decisão

26/11/2018, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2018, 09:35

Prazo em Curso

24/10/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

22/10/2018, 19:10

Emissão da Relação

22/10/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2018, 17:52

Transitado em Julgado em data

22/10/2018, 17:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2018, 06:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2017, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2017, 17:11

Expedição de Certidão.

03/06/2017, 08:16

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2017, 18:49

Prazo em Curso

31/05/2017, 14:27

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2017, 13:21

Emissão da Relação

29/05/2017, 12:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/05/2017, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/05/2017, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2017, 13:59

Despacho Saneador

12/05/2017, 13:32

Conclusos para decisão

02/05/2017, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2017, 13:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2017, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 17:18

Expedição de Certidão.

30/03/2017, 08:09

Prazo em Curso

24/03/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 23/03/2017.

23/03/2017, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2017, 13:53

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2017, 14:46

Emissão da Relação

20/03/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 16:41

Registro de Sentença

10/03/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 16:41

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/03/2017, 16:41

Conclusos para julgamento

10/02/2017, 10:49

Conclusos para decisão

09/02/2017, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 09:38

Prazo em Curso

07/02/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

06/02/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2017, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2017, 07:50

Emissão da Relação

06/02/2017, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2017.

06/02/2017, 07:46

Expedição de Carta.

03/10/2016, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2016, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 16:59

Despacho Saneador

30/09/2016, 15:30

Conclusos para decisão

30/09/2016, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 17:56

Conclusos para despacho

29/09/2016, 13:11

Distribuído por sorteio

29/09/2016, 12:33

Despacho

•14/06/2024, 18:12

Despacho

•02/06/2023, 12:22

Despacho

•14/03/2022, 09:04

Interlocutória

•13/12/2021, 09:56

Despacho

•20/11/2021, 08:11

Interlocutória

•03/09/2021, 13:23

Despacho

•25/06/2021, 11:05

Despacho

•19/03/2021, 13:05

Acórdão

•14/01/2021, 14:27

Despacho

•14/01/2021, 14:27

Sentença

•11/06/2019, 08:49

Sentença

•29/05/2019, 17:10

Interlocutória

•07/01/2019, 07:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•22/09/2025, 18:37

Despacho

•06/11/2024, 11:17

Despacho

•14/06/2024, 18:12

Despacho

•02/06/2023, 12:22

Despacho

•14/03/2022, 09:04

Interlocutória

•13/12/2021, 09:56

Despacho

•20/11/2021, 08:11

Interlocutória

•03/09/2021, 13:23

Despacho

•25/06/2021, 11:05

Despacho

•19/03/2021, 13:05

Acórdão

•14/01/2021, 14:27

Despacho

•14/01/2021, 14:27

Sentença

•11/06/2019, 08:49

Sentença

•29/05/2019, 17:10

Interlocutória

•07/01/2019, 07:42

Interlocutória

•12/05/2017, 13:58

Sentença

•10/03/2017, 16:41

Interlocutória

•03/10/2016, 16:59