Usucapião 0801780-27.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:35

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 17:43

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2026, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:27

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 17:23

Todas as movimentações(257)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 12:35

Documento Digitalizado

28/04/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 17:43

Expedição em análise para assinatura

22/04/2026, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 15:25

Conclusos para despacho

07/04/2026, 13:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/04/2026, 13:17

Redistribuição de Processo - Saída

07/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/04/2026, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2026, 18:27

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:22

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/03/2026, 17:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 17:47

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2026, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:34

Registro de Sentença

05/03/2026, 15:34

Julgado procedente o pedido

05/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 14:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

26/12/2025, 23:15

Redistribuição de Processo - Saída

26/12/2025, 23:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/12/2025, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/12/2025, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 14:36

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 22:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2025, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Defensor

20/08/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:41

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

05/06/2025, 16:12

Prazo em Curso

03/06/2025, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:04

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:51

Prazo em Curso

05/05/2025, 19:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2025, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2025, 12:25

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/04/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2025, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2025, 09:06

Prazo em Curso

28/03/2025, 14:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 13:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 15:59

Expedição de Carta.

27/02/2025, 15:59

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 08:53

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:37

Prazo em Curso

30/01/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pires Martins, Rute Nunes Martins - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão da Analista Judiciário de fls. 174. Intimação - ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS) Processo 0801780-27.2017.8.12.0004 - Usucapião -

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:30

Emissão da Relação

28/01/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2025, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2025, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 01:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2024, 08:09

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:48

Prazo em Curso

09/12/2024, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pires Martins, Rute Nunes Martins - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre os ARs negativos. Intimação - ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS) Processo 0801780-27.2017.8.12.0004 - Usucapião -

09/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/12/2024, 18:54

Prazo em Curso

05/12/2024, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 08:11

Documento Digitalizado

26/11/2024, 01:49

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Carta.

21/11/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 16:10

Expedição em análise para assinatura

21/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:58

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 18:33

Proferida decisão interlocutória

08/10/2024, 18:33

Conclusos para despacho

10/09/2024, 11:19

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:33

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pires Martins, Rute Nunes Martins - Intimação da parte autora para manifestação, em 10 dias, acerca do resultado de pesquisa de endereço, juntado às fl. 132. Intimação - ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS) Processo 0801780-27.2017.8.12.0004 - Usucapião -

02/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

31/07/2024, 18:11

Prazo em Curso

31/07/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:35

Prazo em Curso

19/07/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Pires Martins, Rute Nunes Martins - Intimação - ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS) Processo 0801780-27.2017.8.12.0004 - Usucapião - Cite-se Maria Selma Lemos Leite e Luciana Lacerda Leite, conforme requerido à fl. 126-128. Ademais, a Serventia proceda a consulta de endereço de Daniel Lacerda Leite, constando Maria Selma Lemos Leite como sua genitora. Com a resposta, intime-se a parte autora para manifestação, em 10 dias. Oportunamente, conclus

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2024, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:04

Prazo em Curso

12/03/2024, 13:52

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

04/03/2024, 18:52

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/02/2024, 12:56

Documento Digitalizado

29/02/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:55

Prazo em Curso

19/02/2024, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 09:15

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:25

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:31

Prazo em Curso

21/11/2023, 11:17

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

13/11/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 10:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 11:01

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 11:00

Prazo em Curso

29/03/2023, 10:01

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:38

Conclusos para despacho

23/11/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:01

Prazo em Curso

25/10/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

19/10/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/10/2022, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2022, 10:59

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:54

Documento Digitalizado

19/04/2022, 14:53

Prazo em Curso

14/02/2022, 13:28

Juntada de NULL

14/02/2022, 13:25

Juntada de Mandado

14/02/2022, 13:25

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:01

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2022, 15:59

Expedição de Carta.

14/01/2022, 15:53

Expedição de Carta.

14/01/2022, 15:52

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 15:50

Emissão da Relação

14/01/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2021, 16:05

Prazo em Curso

27/06/2021, 12:38

Expedição de Carta.

27/06/2021, 12:37

Autos preparados para expedição

20/10/2020, 16:17

Juntada de Carta precatória

20/10/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 22:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:32

Emissão da Relação

24/06/2020, 16:03

Juntada de Ofício

24/06/2020, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 16:20

Documento Digitalizado

03/03/2020, 13:59

Prazo em Curso

28/02/2020, 10:06

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 18:57

Expedição de Carta precatória.

13/02/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:49

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 16:28

Documento Digitalizado

30/01/2020, 16:01

Autos preparados para expedição

04/09/2019, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 05:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2019, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/05/2019, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 13:17

Publicado ato_publicado em 23/05/2019.

23/05/2019, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2019, 07:32

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 17:20

Conclusos para despacho

22/05/2019, 16:30

Emissão da Relação

22/05/2019, 16:26

Expedição de Carta.

22/05/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 17:45

Autos preparados para expedição

23/10/2017, 13:43

Juntada de Informações

23/08/2017, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2017, 18:50

Recebida petição inicial

19/08/2017, 18:49

Conclusos para despacho

01/08/2017, 19:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/08/2017, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/08/2017, 14:29

Distribuído por sorteio

01/08/2017, 14:29

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 15:25

Sentença

•05/03/2026, 15:34

Despacho

•04/12/2025, 14:36

Interlocutória

•04/08/2025, 14:41

Interlocutória

•08/10/2024, 18:33

Despacho

•10/07/2024, 18:35

Despacho

•06/02/2024, 09:15

Despacho

•13/11/2023, 10:13

Despacho

•20/03/2023, 16:40

Interlocutória

•27/09/2022, 10:59

Despacho

•24/07/2019, 13:24

Despacho

•19/08/2017, 18:50