Execução de Título Extrajudicial 0801819-14.2023.8.12.0004 - TJMS

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:51

Arquivado Provisoriamente

28/01/2026, 13:12

Processo Reativado

28/01/2026, 13:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 10:25

Processo Desarquivado

06/12/2025, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:54

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 15:24

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 15:23

Prazo em Curso

30/01/2025, 19:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pelo Embargante eis que tempestivos, e no mérito os acolho para revogar os seguintes trechos da sentença (f. 140): "Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento da obrigação, visto que em caso de descumprimento dos termos acordados a parte interessada poderá propor o respectivo cumprimento de sentença, na forma da lei, não sendo necessário que o processo permaneça suspenso até a satisfação da obrigação firmada entre as partes. Por fim, não é possível que a suspensão do processo, nesse caso, seja superior a 6 meses, conforme art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil." Ademais, em razão do acolhimento dos embargos de declaração, onde se lê: "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 125-135)." Leia-se (f. 140): "Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 125-135) e determino a suspensão do processo até o dia 24/10/2034." Após o prazo de suspensão, deverá a parte exequente, independente de nova intimação, informar o cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de quitação e extinção. Aguarde-se em arquivo provisório. Sem prejuízo, diante dos petitórios de f. 136 e 137, determino a imediata baixa das restrições lançadas no Renajud (f. 90). Intimem-se as partes. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:31

Juntada de Informações

29/01/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Intima-se a parte executada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:02

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:15

Registro de Sentença

28/01/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:31

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:31

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

15/01/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Trata-se de execução de título extrajudicial que Banco do Brasil S/A move em desfavor de Mário Aguinaldo Oliveira Vieira. Pois bem. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (f. 125-135). Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Indefiro o pedido de suspensão até o cumprimento da obrigação, visto que em caso de descumprimento dos termos acordados a parte interessada poderá propor o respectivo cumprimento de sentença, na forma da lei, não sendo necessário que o processo permaneça suspenso até a satisfação da obrigação firmada entre as partes. Por fim, não é possível que a suspensão do processo, nesse caso, seja superior a 6 meses, conforme art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil. Defiro a penhora sobre o bem indicado às f. 129-130 (cláusula nona). Lavre-se termo. Todavia, indefiro a expedição de mandado para averbação da penhora, eis que a diligência poderá ser efetuada pelas próprias partes no Cartório de Registro de Imóveis competente, não havendo comprovação da imprescindibilidade de atuação do Poder Judiciário para tanto. Transitada em julgado a presente sentença, proceda-se com a baixa das restrições veiculares inclusas via Renajud à f. 90. Sem prejuízo, translade-se cópia da presente sentença aos autos n. 0802269-20.2024.8.12.0004. Custas e honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

13/01/2025, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 17:38

Registro de Sentença

07/01/2025, 17:38

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/01/2025, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:28

Informação do Sistema

22/11/2024, 13:55

Apensado ao processo numero do processo

22/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:59

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:05

Prazo em Curso

22/08/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Mário Aguinaldo Oliveira Vieira - Nos termos do art. 10 do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o petitório de fls. 109-113. Após, conclusos.

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:31

Emissão da Relação

19/08/2024, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:23

Conclusos para despacho

12/08/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:03

Prazo em Curso

24/07/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801819-14.2023.8.12.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre o pedido efetuado pelo executado (baixa das restrições no Renajud), fls. 98-101. Após, conclusos, inclusive para análise do pedido de fl. 97 (medidas urgentes).

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:33

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:37

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:31

Emissão da Relação

27/03/2024, 14:45

Prazo em Curso

26/02/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 17:07

Prazo em Curso

25/02/2024, 21:30

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 12:15

Juntada de Informações

21/02/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 09:55

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/02/2024, 09:55

Conclusos para decisão

21/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:01

Prazo em Curso

11/10/2023, 22:37

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

06/10/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:05

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:31

Prazo em Curso

03/08/2023, 14:15

Expedição de Carta.

03/08/2023, 14:13

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 11:33

Emissão da Relação

03/08/2023, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2023, 15:53

Informação do Sistema

06/07/2023, 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/07/2023, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/07/2023, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/07/2023, 13:05

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 13:05

—

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Juntada de Informações

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